Litígio Quanto Ao Objeto do Pagamento em Notícias

do litígio ao árbitro, estando exaurido o seu conteúdo... afastou a competência do juízo arbitral sob o fundamento de que, por estar resolvido o contrato de pleno direito, em razão do abandono do imóvel, teria sido superada a necessidade de apresentação do objeto... Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra uma empresa locatária

O litígio se deu entre um banco e uma empresa sobre o contrato de cartão de crédito... Para o julgador, não houve qualquer omissão quanto a análise do objeto litigioso, e muito menos erro sobre qual seria o objeto litigioso. “Mais uma vez, basta ler a sentença”, disse... uma vez, basta ler a sentença”, disse o magistrado na decisão. sexta-feira, 28 de agosto de 2020 0 O juiz de Direito Marcelo Marcos Cardoso, da 1ª vara Cível de Toledo/PR, condenou uma empresa ao pagamento

Observou, ainda, que o caso concreto trata de pedido de pagamento de comissões atrasadas, sem natureza trabalhista... A questão foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 606003, com repercussão geral ( Tema 550 ), julgado na sessão virtual encerrada em 25/9, e vai orientar decisões em processos semelhantes sobrestados

A questão foi objeto do RE 606.003 , julgado em sessão virtual encerrada em 25/9... Observou, ainda, que o caso concreto trata de pedido de pagamento de comissões atrasadas, sem natureza trabalhista

O artigo 253 do Código Civil , inserido no capítulo IV (obrigações alternativas), é claro e conciso: “Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá... A ação judicial que deu margem ao litígio visava à obtenção de declaração de direito, por parte das empresas rés, ao aproveitamento do crédito de ICMS relativos às operações de aquisições de combustíveis... ‘‘Uma vez afastada a modalidade de pagamento de honorários advocatícios por contrariar a Lei Estadual, remanesce a outra obrigação contratada, de pagamento pecuniário em razão da impossibilidade legal

O artigo 253 do Código Civil , inserido no capítulo IV (obrigações alternativas), é claro e conciso: “Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá... A ação judicial que deu margem ao litígio visava à obtenção de declaração de direito, por parte das empresas rés, ao aproveitamento do crédito de ICMS relativos às operações de aquisições de combustíveis... ‘‘Uma vez afastada a modalidade de pagamento de honorários advocatícios por contrariar a Lei Estadual, remanesce a outra obrigação contratada, de pagamento pecuniário em razão da impossibilidade legal

averbação nos cartórios competentes e “a transferência operada entre os particulares não tornou lícita a aquisição dos bens, o que seria necessário para o pagamento de indenização.”... RO, que julgou improcedente a ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada contra o estado de Rondônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, tendo por objeto... A recorrente defende o direito de ser indenizada pelos investimentos nas terras que teriam sido objeto de desapropriação indireta, causando à empresa prejuízos não ressarcidos pelo poder público

averbação nos cartórios competentes e “a transferência operada entre os particulares não tornou lícita a aquisição dos bens, o que seria necessário para o pagamento de indenização.”... RO, que julgou improcedente a ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada contra o estado de Rondônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, tendo por objeto... A recorrente defende o direito de ser indenizada pelos investimentos nas terras que teriam sido objeto de desapropriação indireta, causando à empresa prejuízos não ressarcidos pelo poder público

do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento... E como consiste o pagamento por consignação? Consiste no depósito extrajudicial ou judicialmente da coisa ou do dinheiro, objetos da obrigação, bem como na citação do credor para vir recebê-lo... Para que consiga extinguir uma obrigação, é possível ajuizar a ação de consignação em pagamento, ou seja, uma forma especial de pagamento

averbação nos cartórios competentes e “a transferência operada entre os particulares não tornou lícita a aquisição dos bens, o que seria necessário para o pagamento de indenização.”... RO, que julgou improcedente a ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada contra o estado de Rondônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, tendo por objeto... A recorrente defende o direito de ser indenizada pelos investimentos nas terras que teriam sido objeto de desapropriação indireta, causando à empresa prejuízos não ressarcidos pelo poder público