Litigância de Má-fé Guarda de Menor em Notícias

Requereu, por fim, a condenação do pai nas penas da litigância de má-fé, por ter alterado a verdade dos fatos... O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação de que ele ofereceria melhores condições para exercê-la, pedindo, assim... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para conceder a guarda da menor ao pai e, quanto à regularização de visitas, ficou estabelecido que a mãe poderia visitar a filha todo final de semana

Requereu, por fim, a condenação do pai nas penas da litigância de má-fé, por ter alterado a verdade dos fatos... O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação de que ele ofereceria melhores condições para exercê-la, pedindo, assim... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para conceder a guarda da menor ao pai e, quanto à regularização de visitas, ficou estabelecido que a mãe poderia visitar a filha todo final de semana

O Código de Processo Civil prevê a responsabilização pelo crime de desobediência à ordem judicial no artigo 536 , § 3º , ao dispor que: “O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente... processual : comunicação do fato ao juiz competente, pois o juiz pode fixar multa de ofício, inclusive majorá-la, além de condenar a parte que não esteja cumprindo a decisão judicial nas penas de litigância de má... de má-fé (art. 536 , § 3º , do CPC ); d) esfera criminal : registrar o crime de desobediência (art. 330 do Código Penal ), salvo se a ordem judicial de visitas e permanência com os filhos tiver sido concedida

Mas nesse caso, os desembargadores constataram a flagrante intransigência dos patrões, inclusive condenando as empresas à condenação por litigância de má-fé, disse Walter Beirith Freitas... de má-fé em R$ 4 mil - 20% do valor da causa... desembargadores da Seção Especializada 1 confirmaram a legalidade da greve - que havia sido declarada ontem pela relatora - Viviane Colucci, mandaram pagar os dias parados e multaram as empresas por litigância de má

Além disso, a Justiça entendeu que houve litigância de má-fé, após a "desistência" da causa pelos demandantes durante o processo, e determinou que os casais paguem R$ 36 mil aos advogados dos réus, correspondentes... Vitor Bizerra, que considerou que os menores eram negligenciados pelos pais e estavam em situação de risco... O caso Os cinco irmãos atualmente entre um e oito anos de idade foram entregues em regime de guarda provisória aos pais adotivos paulistas em junho de 2011, por determinação do então juiz de Monte Santo

Durante o processo constatou-se que as partes já estavam legalmente separadas, sendo a autora da ação condenada por litigância de má fé... O que disse no inquérito policial o advogado Lorenzi “Foi contratado para entrar com ação de separação de XXX e seu YYY; o menor já estava com guarda e responsabilidade do pai... Nota do editor – A ação cível que tratou da guarda do filho menor tramitou em segredo de justiça. A ação penal em que o advogado foi denunciado tramita sem sigilo. FONTE: ESPAÇO VITAL

Durante o processo constatou-se que as partes já estavam legalmente separadas, sendo a autora da ação condenada por litigância de má fé... Nota do editor – A ação cível que tratou da guarda do filho menor tramitou em segredo de justiça. A ação penal em que o advogado foi denunciado tramita sem sigilo... O que disse no inquérito policial o advogado Lorenzi “Foi contratado para entrar com ação de separação de XXX e seu YYY; o menor já estava com guarda e responsabilidade do pai

Durante o processo constatou-se que as partes já estavam legalmente separadas, sendo a autora da ação condenada por litigância de má fé... O que disse no inquérito policial o advogado Lorenzi “Foi contratado para entrar com ação de separação de XXX e seu YYY; o menor já estava com guarda e responsabilidade do pai... Nota do editor – A ação cível que tratou da guarda do filho menor tramitou em segredo de justiça. A ação penal em que o advogado foi denunciado tramita sem sigilo. Envie seu Comentário

Além disso, a Justiça entendeu que houve litigância de má-fé, após a "desistência" da causa pelos demandantes durante o processo, e determinou que os casais paguem R$ 36 mil aos advogados dos réus, correspondente... do então juiz de Monte Santo, Vitor Bizerra, que considerou que os menores eram negligenciados pelos pais e estavam em situação de risco... "[Os casais paulistas tinham] propósito de promover tumulto, o embaraço da eficácia da decisão que revogou as guardas provisórias e do regular andamento destes processos, através, especialmente, repita-se

de má-fé... de má-fé... Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, a douta Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento parcial do recurso, somente para que seja afastada a condenação de litigância de má-fé. É o relatório