Litigância de Má-fé Guarda de Menor em Notícias

O juízo de primeiro grau, ao rejeitar o pedido de adoção feito pela filha da idosa, reconheceu que ela agiu de má-fé, aproveitando-se da situação de dificuldade financeira da mãe biológica para obter a... "De acordo com a moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias, de modo uníssono, a recorrente, imbuída de má-fé e com o propósito de atender unicamente a seus interesses, valeu-se de uma situação... guarda de fato da criança

Apontou litigância de má-fé e prática de crime de falsidade ideológica, pois não haveria o termo de guarda. A Terceira Seção julgou a rescisória improcedente... Alegou que a guarda era provisória e que o menor vivia na mesma casa com a avó e seus pais, de forma que o pedido de guarda teria apenas o fim de beneficiar o menor com a pensão... Para receber a pensão, o menor – representado por seu pai – impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra ato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que lhe havia negado a condição

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE GUARDA – GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO GENITOR – PRESENÇA DE PROVAS – JUÍZO COMPETENTE – DOMICÍLIO DO RESPONSÁVEL – ART. 147 , DO ECA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO COMPROVADA... Ausentes as hipóteses previstas no art. 17 do CPC , não se reconhece a litigância de má-fé. (TJMG, Agravo de Instrumento nº 10452130006359001 , 5ª Câmara Cível, Rel. Des... AÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA COMARCA EM QUE RESIDE O MENOR

Apontou litigância de má-fé e prática de crime de falsidade ideológica, pois não haveria o termo de guarda. A Terceira Seção julgou a rescisória improcedente... Alegou que a guarda era provisória e que o menor vivia na mesma casa com a avó e seus pais, de forma que o pedido de guarda teria apenas o fim de beneficiar o menor com a pensão... Para receber a pensão, o menor - representado por seu pai - impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra ato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que lhe havia negado a condição

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1... ser direcionada para assegurar os interesses do menor. 3... AÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. GUARDA ATRIBUÍDA À GENITORA. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ALIENAÇÃO PARENTAL

O Código de Processo Civil prevê a responsabilização pelo crime de desobediência à ordem judicial no artigo 536 , § 3º , ao dispor que: “O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente... de má-fé (art. 536 , § 3º , do CPC ); d) esfera criminal : registrar o crime de desobediência (art. 330 do Código Penal ), salvo se a ordem judicial de visitas e permanência com os filhos tiver sido concedida... O artigo 22 do ECA preconiza que “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações

6º) Vale ressaltar que os requerentes foram condenados pelo juiz da Infância e da Juventude por litigância de má-fé por terem alterado a verdade dos fatos... Em relação a reportagens divulgadas pela imprensa local nos últimos dias, no que se refere ao processo de guarda da menor IFSS, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo esclarece... comprovada pelos médicos (ginecologista e pediatra) que examinaram a criança; 4ª) Uma vez instaurado inquérito policial, no Estado do Paraná, a fim de investigar possível abuso sexual praticado contra a menor

Requereu, por fim, a condenação do pai nas penas da litigância de má-fé, por ter alterado a verdade dos fatos... O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação de que ele ofereceria melhores condições para exercê-la, pedindo, assim... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para conceder a guarda da menor ao pai e, quanto à regularização de visitas, ficou estabelecido que a mãe poderia visitar a filha todo final de semana

Requereu, por fim, a condenação do pai nas penas da litigância de má-fé, por ter alterado a verdade dos fatos... O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação de que ele ofereceria melhores condições para exercê-la, pedindo, assim... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para conceder a guarda da menor ao pai e, quanto à regularização de visitas, ficou estabelecido que a mãe poderia visitar a filha todo final de semana

Requereu, por fim, a condenação do pai nas penas da litigância de má-fé, por ter alterado a verdade dos fatos... O caso trata de uma ação de guarda de menor com pedido de tutela antecipada proposta pelo pai contra a mãe da criança, sob a alegação de que ele ofereceria melhores condições para exercê-la, pedindo, assim... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente para conceder a guarda da menor ao pai e, quanto à regularização de visitas, ficou estabelecido que a mãe poderia visitar a filha todo final de semana