Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto... de má-fé

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto... de má-fé

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto... de má-fé

V e VI , do CPC , no importe de 1% sobre o valor da causa, além da obrigação de indenizar a parte contrária em quantia equivalente a 20% também sobre o valor da causa (artigo 18 , caput e parágrafo 2º... Já em grau de recurso, a empresa alegou que “não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados”, mas o relator do acórdão da 4ª... O acórdão ainda acrescentou que “dentro desse contexto, o uso de documentos adulterados, visando à produção de prova a seu favor, caracteriza, sim, litigância de má-fé, por traduzir procedimento manifestamente

VI , do CPC , no importe de 1% sobre o valor da causa, além da obrigação de indenizar a parte contrária em quantia equivalente a 20% também sobre o valor da causa (artigo 18 , caput e parágrafo 2º, do... Já em grau de recurso, a empresa alegou que não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados, mas o relator do acórdão da 4ª... O acórdão ainda acrescentou que dentro desse contexto, o uso de documentos adulterados, visando à produção de prova a seu favor, caracteriza, sim, litigância de má-fé, por traduzir procedimento manifestamente

A partir destas circunstâncias, fixo a multa do art. 81 do Código de Processo Civil em 5% sobre o valor da causa’’, concluiu no voto. Clique aqui para ler o acórdão... Penteado ressaltou que a falta de procedimento para averiguar as questões levantadas pelo INSS não pode ser óbice à configuração da litigância de má-fé... O Instituto Nacional do Seguro Social não se conformou com a decisão de origem e interpôs apelação na turma suplementar, pedindo a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Ao rejeitar um agravo no pedido de impugnação da execução da sentença, o TJMG aplicou multa de 1% do valor da causa... A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto... de má-fé

V e VI , do CPC , no importe de 1% sobre o valor da causa, além da obrigação de indenizar a parte contrária em quantia equivalente a 20% também sobre o valor da causa (artigo 18 , caput e parágrafo 2º... Já em grau de recurso, a empresa alegou que “não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados”, mas o relator do acórdão da 4ª... O acórdão ainda acrescentou que “dentro desse contexto, o uso de documentos adulterados, visando à produção de prova a seu favor, caracteriza, sim, litigância de má-fé, por traduzir procedimento manifestamente

A multa indenizatória em favor do trabalhador foi definida em 9% sobre o valor da causa (em torno de R$ 1,2 mil)... A 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP condenou o Banco Bradesco por litigância de má-fé, por aceitar participar de audiência de instrução telepresencial e, no momento desta sessão, impugnar sua realização... Num primeiro momento, concordou com a sessão telepresencial, porém, durante sua realização, apresentou impugnação genérica

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa