Para ministros do STJ litigância de má-fé desvirtua ampla defesa
Em junho de 2012, a 3ª Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório... infundados e interpor recurso com intuito manifestamente protelatório... É a chamada litigância de má-fé