Litigância de Má-fé. Intuito Manifestamente Protelatório em Notícias

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  • Para ministros do STJ litigância de má- desvirtua ampla defesa

    Notícias06/01/2013Última Instância
    Em junho de 2012, a 3ª Turma aplicou multa por litigância de má- de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório... infundados e interpor recurso com intuito manifestamente protelatório... É a chamada litigância de má-
  • Turma de Uniformização multa INSS por litigância de má- em recurso

    Notícias13/04/2012Consultor Jurídico
    protelatório, o que caracteriza litigância de má-... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar multa arbitrada em 1% do valor da causa, em virtude de litigância de má-... A fundamentação do incidente distorce os fatos para simular a existência de divergência jurisprudencial, observa o relator, segundo o qual o incidente foi interposto pelo INSS com intuito manifestamente
  • Décima Primeira Câmara condena reclamante a pagar multa de R$ 800 por litigância de má-

    e configura "litigância de má-", cabendo multa e indenização... de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, ou interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório (nos termos dos artigos 17 , II , V e VII , e 18 , caput e § 2º, do CPC )... Em seu recurso, o reclamante pediu o afastamento da multa e indenização por litigância de má- impostas pela origem, alegando que é "assalariado" e que "ganha pouco" e que os valores aos quais foi condenado
  • Décima Primeira Câmara condena reclamante a pagar multa de R$ 800 por litigância de má-

    Notícias13/07/2017Âmbito Jurídico
    e configura "litigância de má-", cabendo multa e indenização... de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, ou interpõe recurso com intuito manifestamente protelatório (nos termos dos artigos 17 , II , V e VII , e 18 , caput e § 2º, do CPC )... Em seu recurso, o reclamante pediu o afastamento da multa e indenização por litigância de má- impostas pela origem, alegando que é "assalariado" e que "ganha pouco" e que os valores aos quais foi condenado
  • Pena por litigância de má- contra advogado pode ser impugnada por meio de Mandado de Segurança?

    Notícias08/02/2019Dra Lorena Lucena Tôrres
    infundados ou, ainda, interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (artigo 17 do CPC )... Para os curiosos e curiosas de plantão, que querem entender sobre litigância de má-, deixo uma simples explicação: A litigância de má- se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra... O advogado foi multado, em conjunto com sua cliente, por supostamente ter incorrido em litigância de má-
  • No 1º dia da Reforma Trabalhista, reclamante é condenado por litigância de -

    Notícias13/11/2017Escola Brasileira de Direito
    interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... O juiz do trabalho, José Cairo Junior, condenou o reclamante ao pagamento de multa de R$ 8.500,00 por litigância de má- e pelas custas da ação ao entender que não há responsabilidade civil do empregador... No primeiro dia de vigência da reforma trabalhista , um reclamante foi condenado por litigância de - por ter ingressado com reclamação trabalhista, pleiteando 50 mil reais em danos morais em razão
  • Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-

    infundados, além de interpor recurso com intuito manifestamente protelatório"... Por Ademar Lopes Junior A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-, no importe... Assim, diante da conduta reiteradamente desleal da agravante, a relatora do acórdão decidiu, de ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-, a ser revertida em favor do agravado
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