Mandado de Segurança Contra Ato de Prefeito em Notícias

de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do STJ, cujos efeitos ocorram durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente... todos da Constituição Federal , além de outras autoridades previstas nas Constituições de cada Estado, como, em algumas delas, exemplificativamente, os Vice-governadores e os Deputados Estaduais; b) mandado de segurança contra... São autoridades sujeitas à jurisdição do STJ para as hipóteses de mandado de segurança, nos termos do artigo 105, I, b, da Constituição Federal , os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército

O juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, na Paraíba, fez questão de se desculpar ao decidir sobre um mandado de segurança contra ato praticado pelo prefeito da cidade de Uiraúna pelo... Diante disso, ele deu provimento ao mandado de segurança e deu prazo de cinco dias para que o município emposse o reclamante no cargo de fisioterapeuta... Entretanto, chama a atenção que o presente mandado de segurança foi distribuído em 22/04/2010, de modo que até a presente data já transcorreram aproximadamente dez anos e sete meses

A Corte de Justiça Acreana deixará de julgar os mandados de segurança contra atos de prefeitos do Estado... Segundo esse documento, competia ao Tribunal Pleno, originariamente, “processar e julgar Mandado de Segurança e Habeas Data contra atos: os Prefeitos.” O processo administrativo teve como relator o desembargador... de segurança contra atos de prefeitos, por falta de previsão na Constituição Federal e local.” A decisão foi aprovada por unanimidade e já valerá a partir da data de sua publicação no Diário da Justiça

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS negaram, por unanimidade, provimento a recurso de empregado da Prefeitura de Butiá que buscava o cabimento de mandado de segurança contra ato do Prefeito e do Secretário... A relatora do acórdão, Desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, ressalta que a não concessão de licença no caso não configura ato de império, mas típico ato de gestão de empregador, tanto que poderia

A Corte de Justiça Acreana deixará de julgar os mandados de segurança contra atos de prefeitos do Estado... Segundo esse documento, competia ao Tribunal Pleno, originariamente, “processar e julgar Mandado de Segurança e Habeas Data contra atos: os Prefeitos.” O processo administrativo teve como relator o desembargador... de segurança contra atos de prefeitos, por falta de previsão na Constituição Federal e local.” A decisão foi aprovada por unanimidade e já valerá a partir da data de sua publicação no Diário da Justiça

No dia 19/3, a empresa ingressou com o mandado de segurança contra o ato do prefeito de Porto Alegre publicado dia 17, o Decreto 20.506 , determinando o fechamento de shopping centers na capital gaúcha... A agência questiona com um mandado de segurança o decreto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que ordenou o fechamento de shopping centers, e pede a concessão de liminar de urgência para manter o... No dia 20, a empresa impetrou o mandado na Justiça Federal

Mandado de Segurança O prefeito de Rondonópolis impetrou o mandado de segurança contra o ato do juiz da 45ª Zona Eleitoral, para suspender a tramitação processual da representação eleitoral nº 142, que... O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adiou a conclusão do julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo (... No dia 9 dezembro de 2008 a juíza Maria Abadia Aguiar concedeu liminar a Zé Carlos do Pátio, suspendendo a tramitação do processo até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Pleno

Na próxima segunda-feira, dia 01/10, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS vão apreciar, entre outros processos, um Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do RS e do Reitor da Universidade... O relator do processo será o Desembargador Alexandre Mussoi Moreira. ( Mandado de Segurança nº 70047070859 )... Os impetrantes do Mandado de Segurança são alunos do Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária, no pólo de Vacaria, que estão sem aula devido à falta de professores em disciplinas específicas, prejudicando

Mandado de Segurança O prefeito de Rondonópolis impetrou o mandado de segurança contra o ato do juiz da 45ª Zona Eleitoral, para suspender a tramitação processual da representação eleitoral nº 142, que... O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adiou a conclusão do julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pelo prefeito eleito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo (... No dia 9 dezembro de 2008 a juíza Maria Abadia Aguiar concedeu liminar a Zé Carlos do Pátio, suspendendo a tramitação do processo até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Pleno

A Corte de Justiça Acreana deixará de julgar os mandados de segurança contra atos de prefeitos do interior do Estado... Segundo esse documento, competia ao Tribunal Pleno, originariamente, processar e julgar Mandado de Segurança e Habeas Data contra atos: os Prefeitos... Samoel Evangelista ressalta que o TJAC não tem competência para processar e julgar mandado de segurança contra atos de prefeitos, por falta de previsão na Constituição Federal e local