Mandado de Segurança Contra Ato de Prefeito em Notícias

via do mandado de segurança... O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva, indeferiu a petição inicial e denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança contra... o respeito às determinações dos governadores e prefeitos em relação ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração e não interferência nas atividades técnicas do ministério com base

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro interessado, somente é admitida... Ele observou que esse óbice consta, ainda, da Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição"... Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido do ex-prefeito de Canindé (CE) Francisco Paulo Santos Justa para que fosse analisado o mandado de segurança no qual questionava a competência do desembargador

Extinto Ao analisar o mandado de segurança, Humberto Martins afirmou que, conforme a Súmula 41/STJ, o tribunal superior “não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra... Outra denúncia, a que se refere este mandado de segurança, envolve apenas estes três vereadores e o prefeito... De acordo com o ministro, “o ato alegadamente coator somente pode ser combatido por meio de mandado de segurança a ser impetrado perante o próprio Tribunal de Justiça”. Leia a decisão

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fez do mandado de segurança contra alguns tipos de atos das mesas das duas casas do Congresso Nacional, e de suas comissões, um importante instrumento de proteção... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativamente ao cabimento de Mandado de Segurança para a proteção de direito líquido e certo de parlamentares violado por ato das Mesas das Casas do Congresso... Até que isso aconteça, no entanto, a já trintenária tradição inaugurada pelo Mandado de Segurança 20.257 , oferece um remédio bastante seguro para a manutenção do equilíbrio entre os poderes e a preservação

Em outubro de 2010, o advogado do servidor impetrou um mandado de segurança contra o Prefeito alegando que a redução da remuneração foi inconstitucional. >>>>> >>>>> Neste caso, pelo fato de já terem se... Em outubro de 2010, o advogado do servidor impetrou um mandado de segurança contra o administrador público alegando que a retirada da gratificação foi um ato ilegal e requerendo a sua reinclusão... do mandado de segurança A Lei nº 12.016 /2009 prevê um prazo para o ajuizamento do mandado de segurança: (...)

Ao acolher mandado de segurança impetrado pelo prefeito, a subseção assinalou que a execução teria de ser direcionada ao gestor anterior... Decisão arbitrária No mandado de segurança, impetrado imediatamente após a ordem de bloqueio, o prefeito argumentou que a medida havia sido arbitrária e que impossibilitava o seu sustento e o de sua família... No caso, o ministro assinalou que o impetrante do mandado nem mesmo havia assumido a obrigação, e sua citação pessoal para o pagamento da multa é ato teratológico (anormal)

O ministro Arnaldo Versiani, no exercício da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar mandado de segurança contra ato supostamente omissivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia... Apesar da decisão, os autores do mandado de segurança afirmam que o registro do prefeito eleito foi deferido, sem a observância do ato determinado pelo TSE... Diz que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que não é admitido mandado de segurança contra atos jurisdicionais passíveis de recurso, salvo em situações excepcionais, por ilegalidade da decisão

O ministro Arnaldo Versiani, no exercício da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar mandado de segurança contra ato supostamente omissivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia... Apesar da decisão, os autores do mandado de segurança afirmam que o registro do prefeito eleito foi deferido, sem a observância do ato determinado pelo TSE... Diz que a jurisprudência do TSE é firme no sentido de que não é admitido mandado de segurança contra atos jurisdicionais passíveis de recurso, salvo em situações excepcionais, por ilegalidade da decisão

O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos... Outra denúncia, a que se refere o mandado de segurança, envolve apenas estes três vereadores e o prefeito... De acordo com o ministro, “o ato alegadamente coator somente pode ser combatido por meio de mandado de segurança a ser impetrado perante o próprio Tribunal de Justiça”

O prefeito, pessoalmente, sequer é parte no processo e consta no polo passivo apenas uma exigência formal da Lei de Mandado de Segurança . Quanto ao ato temerário e abusivo do mm... O advogado Caio Martins Cabeleira impetrou na segunda-feira da semana passada (11/5) um mandado de segurança contra o rodízio especial que havia sido adotado na cidade de São Paulo... Meu sarcasmo não foi dirigido à justiça, ao juiz ou serventuários, mas aos atos do Prefeito, enquanto no exercício de seu cargo