Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

Segundo o desembargador, cabia aos impetrantes a interposição de agravo de instrumento contra a decisão do juiz da 6ª Vara Cível e não mandado de segurança... O desembargador Newton Teixeira Carvalho extinguiu um mandado de segurança impetrado pela Liga Desportiva de Coronel Fabriciano, Associação Atlética Cachoeirinha e S.A.F., que pretendiam validar a candidatura... O presente mandado de segurança foi impetrado contra decisão judicial que é passível de recurso, qual seja, agravo de instrumento, () pelo que deveria ter a parte dele se valido com a finalidade de ver

O relator do processo, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, em decisão monocrática, havia indeferido a petição inicial do mandado de segurança em questão por entender ausentes a liquidez e a certeza... De acordo com a Lei 12.016 /2009, a petição inicial do mandado de segurança será indeferida por decisão motivada quando faltar algum dos seus requisitos ou quando não for o caso de mandado de segurança... Com a decisão pelo recebimento da petição inicial do mandado de segurança, o processo seguirá o curso regular até o julgamento de mérito

O relator do processo, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, em decisão monocrática, havia indeferido a petição inicial do mandado de segurança em questão por entender ausentes a liquidez e a certeza... De acordo com a Lei 12.016 /2009, a petição inicial do mandado de segurança será indeferida por decisão motivada quando faltar algum dos seus requisitos ou quando não for o caso de mandado de segurança... Com a decisão pelo recebimento da petição inicial do mandado de segurança, o processo seguirá o curso regular até o julgamento de mérito

No mandado de segurança, Garotinho buscava suspender dos efeitos do acórdão do TSE... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 36023, impetrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho... O decano explicou que o Supremo não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, conforme expressamente prevê a Súmula 624 do

Assim que houve a primeira tentativa de bloqueio online de sua conta corrente, ele impetrou o Mandado de Segurança para ter seu nome excluído da ação em fase de execução, mas o instrumento foi indeferido... O uso inapropriado de Mandado de Segurança impediu que um sócio fundador da ONG SOS Meio Ambiente deixasse de figurar, na fase de execução, como representante legal da associação numa reclamação trabalhista... Outro ponto demonstra a impropriedade para o uso do Mandado de Segurança: enquanto ele exige prova documental pré-constituída, a aceitação das razões recursais demandaria adiamento da coleta de provas

Mas o pedido foi indeferido. Contra essa decisão, a deputada entrou com um Mandado de Segurança... Assim, negou o mandado de segurança e julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Processo: 2012002013714-3... por JAA - publicado em 25/07/2012 17:05 O Mandado de Segurança impetrado pela deputada distrital Celina Leão, contra decisão do presidente da Câmara Legislativa que indeferiu o pedido de instalação da

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33864, em que Cláudia Cristina Sobral, brasileira nata e naturalizada norte-americana, pedia a... No mandado de segurança, a autora alega que a perda da nacionalidade brasileira seria desproporcional, pois a obtenção da cidadania norte-americana teve como objetivo a possibilidade de pleno gozo de direitos

Mas o pedido foi indeferido. Contra essa decisão, a deputada entrou com um Mandado de Segurança... Assim, negou o mandado de segurança e julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Processo: 2012002013714-3... O Mandado de Segurança impetrado pela deputada distrital Celina Leão, contra decisão do presidente da Câmara Legislativa que indeferiu o pedido de instalação da “CPI da Arapongagem”, foi negado sem resolução

GENARO JOSÉ BARONI BORGES, RELATOR O curioso é que não há registro, nos autos do mandado de segurança, de notificação da autoridade coatora... Nos autos do processo onde fora indeferida a certidão, no dia seguinte à entrada do mandado de segurança, em 24 de março, de ofício, a desembargadora reconsiderou a decisão e mandou expedir o documento... Em seguida, o mandado de segurança recebeu julgamento de extinção por perda do objeto, nele juntada, sem qualquer pedido ou determinação, a decisão que reconsiderou a questão da certidão. 25/03/2011-VISTOS

Mas o pedido foi indeferido. Contra essa decisão, a deputada entrou com um Mandado de Segurança... Assim, negou o mandado de segurança e julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Processo: 2012002013714-3 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... O Mandado de Segurança impetrado pela deputada distrital Celina Leão, contra decisão do presidente da Câmara Legislativa que indeferiu o pedido de instalação da “CPI da Arapongagem”, foi negado sem resolução