Mandado de Segurança Inss Recurso Administrativo Encaminhamento e Julgamento em Notícias

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SÚMULA N. 79, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 "O termo inicial do prazo decadencial para impetração de Mandado de Segurança, no qual se discuta regra editalícia que tenha fundamentado... Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 483, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade... Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 17 de novembro de 2015

MS 27958 - mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, em face de ato do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo nº , decidiu que o instituto... MS 22693 - Maria da Graça Dias Neves Petri impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da República que a demitiu do cargo de funcionária do INSS em virtude de supostas práticas irregulares... RE 434251 - interposto com fundamento no art. 102 , III , letra “a”, da Constituição Federal , em face de acórdão da Primeira Câmara Cível do TJRJ que manteve sentença concessiva de mandado de segurança

interno, segurança e transporte, informática, distribuição e estatística... da ação ou do recurso, em tais hipóteses, instituindo mecanismo de controle eletrônico que permita o acompanhamento sistemático dos mesmos”, instrui o relatório... possibilite automação dos procedimentos e forneça ferramentas de efetivo controle das atividades, sem limitação, tais como o efetivo controle das baixas em diligência, dos feitos remetidos ao MPF, à AGU e ao INSS

interno, segurança e transporte, informática, distribuição e estatística... da ação ou do recurso, em tais hipóteses, instituindo mecanismo de controle eletrônico que permita o acompanhamento sistemático dos mesmos”, instrui o relatório... possibilite automação dos procedimentos e forneça ferramentas de efetivo controle das atividades, sem limitação, tais como o efetivo controle das baixas em diligência, dos feitos remetidos ao MPF, à AGU e ao INSS

MS 27958 - mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, em face de ato do Conselho Nacional de Justiça CNJ que, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo nº , decidiu que o instituto... MS 22693 - Maria da Graça Dias Neves Petri impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da República que a demitiu do cargo de funcionária do INSS em virtude de supostas práticas irregulares... MS 28141 mandado de segurança em face de acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão

MS - Mandado de Segurança MS 22693 - Maria da Graça Dias Neves Petri impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da República que a demitiu do cargo de funcionária do INSS em virtude de supostas... MS 27958 - mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, em face de ato do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo nº , decidiu que o instituto... MS 28141 - mandado de segurança em face de acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão

MS - Mandado de Segurança MS 22693 - Maria da Graça Dias Neves Petri impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da República que a demitiu do cargo de funcionária do INSS em virtude de supostas... MS 28141 - mandado de segurança em face de acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão... MS - Mandado de Segurança MS 24660 - impetrado contra ato omissivo do Procurador-Geral da República que, não obstante a aprovação da impetrante em concurso público para o Cargo de Promotor da Justiça Militar

Consignou-se, ainda, a necessidade de aproveitamento, em eventuais novos mandados, das cópias que acompanharam mandados anteriores, anexadas à contracapa por ocasião da devolução.No tocante às ações de... específicos, da expedição e do cumprimento dos alvarás de soltura; dos requisitos específicos, da expedição e do cumprimento dos mandados e contramandados de prisão; da validade do mandado de prisão;... do vencimento do prazo da prisão; das ocorrências relacionadas aos mandados de prisão pendentes de cumprimento; do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP); e da aplicação das normas da Seção aos demais

MS 28141 mandado de segurança em face de acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão... MS 28174 agravo regimental em face de decisão que denegou o mandado de segurança, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça CNJ, o qual não conheceu de pretensão para revisão da nota atribuída... :(A/S) EMANUEL SANTOS DE LIMA RE 552154 com fundamento no art. 102 , III , a e c , da CF , contra acórdão do TJPI que concedeu mandado de segurança, determinando à Secretaria de Administração de Administração

Saliente-se que a decisão dada pelo STF no Mandado de Segurança MS 31.402 não exclui a responsabilidade do acusado, pois o ato judicial a posteriori favorável não retroage para fazer com que o ato ilícito... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E. CGJ, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P