Manutenção da Penhora Sobre o Valor Bloqueado em Notícias

"É inaceitável alguém ter um recurso bloqueado sem ser comunicado." O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira, criticou o destaque do PTB e defendeu a manutenção da penhora de contas... Marquezelli defendeu que o recebimento de qualquer valor ocorra apenas em execução judicial em sentença definitiva... todos os valores da conta corrente, deixando o micro, pequeno e médio empresário numa verdadeira penúria, inclusive sem recursos para pagar até empregados e fornecedores

A Fazenda Nacional defende a manutenção da penhora até a quitação do débito para que se evite que contribuintes entrem em parcelamentos apenas para recuperar as garantias oferecidas à União... "Essa penhora só poderá ser desfeita em casos excepcionais, quando há irregularidade no bem apresentado ou quando não condiz com o valor da execução atual", afirma... "O meu cliente, por exemplo, comprovou que essas penhoras eram excessivas e que estava em dia com o parcelamento", afirma. Fonte: Valor Econômico por Adriana Aguiar

E, ainda, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem recebidos pelo advogado executado... Um advogado de Salvador conseguiu desbloquear a penhora sobre os créditos brutos de seus honorários. O Tribunal Superior do Trabalho determinou também a devolução dos valores já bloqueados... titular da 4ª Vara do Trabalho de Salvador determinou o bloqueio de 10% do crédito bruto dos honorários de todos os processos em que o autor do pedido de mandado atuava como advogado, até atingirem o valor

que estavam bloqueados em uma execução fiscal... Calamidade A manutenção do bloqueio judicial foi negada em primeiro grau, porém o juiz condicionou a liberação dos valores ao julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto contra sua decisão... Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil

E, ainda, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem recebidos pelo advogado executado... Um advogado de Salvador conseguiu desbloquear a penhora sobre os créditos brutos de seus honorários. O Tribunal Superior do Trabalho determinou também a devolução dos valores já bloqueados... titular da 4ª Vara do Trabalho de Salvador determinou o bloqueio de 10% do crédito bruto dos honorários de todos os processos em que o autor do pedido de mandado atuava como advogado, até atingirem o valor

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... já bloqueados por ordem do Regional... Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários

para pagamento de prestação alimentícia, hipótese do § 2º Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora... do TST, que deu provimento ao Recurso Ordinário do advogado, concedendo integralmente o Mandado de Segurança, inclusive determinando a devolução dos valores já bloqueados por ordem do Regional O Juiz... da penhora sobre os honorários advocatícios a serem recebidos pelo advogado executado ( RO-105500-1720085050000 )

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... já bloqueados por ordem do Regional... Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... já bloqueados por ordem do Regional... Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... já bloqueados por ordem do Regional... Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários