Manutenção da Penhora Sobre o Valor Bloqueado em Notícias

Assim, o valor bloqueado foi liberado pelo juízo em favor da empresa, no entanto com a determinação de que a penhora para garantia da dívida recaísse sobre o faturamento líquido mensal da empresa, para... Ao analisar os autos, o magistrado reconsiderou a decisão que havia determinado a penhora sobre todas as contas bancárias, uma vez que a empresa comprovou que o valor bloqueado era imprescindível para... a manutenção de sua atividade comercial e determinou que a penhora recaísse sobre parte do seu faturamento

Para tal decisão a Juíza levou em consideração que o bem, além de ser comprovadamente de propriedade da empresa, tem valor superior ao valor bloqueado das contas que importam em mais de R$270 mil reais... cumprir com suas obrigações fiscais, zelar pela manutenção dos empregos e enfrentar a crise da economia, causada pelo coronavírus... substituição da penhora do dinheiro pelo bem durante prazo do parcelamento

Para tal decisão a Juíza levou em consideração que o bem, além de ser comprovadamente de propriedade da empresa, tem valor superior ao valor bloqueado das contas que importam em mais de R$270 mil reais... cumprir com suas obrigações fiscais, zelar pela manutenção dos empregos e enfrentar a crise da economia, causada pelo coronavírus... substituição da penhora do dinheiro pelo bem durante prazo do parcelamento

O artigo estabelece que, caso a empresa não possua outros bens passíveis de penhora ou foram insuficientes para o saldo do crédito, o juiz pode ordenar a penhora de um valor percentual do faturamento que... Em 2022, R$ 200 milhões foram bloqueados e R$ 21,9 bilhões foram transferidos... Um resort obteve uma das liminares em que a penhora on-line foi limitada a 10% do valor total da execução por mês, concedida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), Elvecio

Assim, o valor bloqueado foi liberado pelo juízo em favor da empresa, no entanto com a determinação de que a penhora para garantia da dívida recaísse sobre o faturamento líquido mensal da empresa, para... Ao analisar os autos, o magistrado reconsiderou a decisão que havia determinado a penhora sobre todas as contas bancárias, uma vez que a empresa comprovou que o valor bloqueado era imprescindível para... a manutenção de sua atividade comercial e determinou que a penhora recaísse sobre parte do seu faturamento

Assim, o valor bloqueado foi liberado pelo juízo em favor da empresa, no entanto com a determinação de que a penhora para garantia da dívida recaísse sobre o faturamento líquido mensal da empresa, para... Ao analisar os autos, o magistrado reconsiderou a decisão que havia determinado a penhora sobre todas as contas bancárias, uma vez que a empresa comprovou que o valor bloqueado era imprescindível para... a manutenção de sua atividade comercial e determinou que a penhora recaísse sobre parte do seu faturamento

Assim, o valor bloqueado foi liberado pelo juízo em favor da empresa, no entanto com a determinação de que a penhora para garantia da dívida recaísse sobre o faturamento líquido mensal da empresa, para... Ao analisar os autos, o magistrado reconsiderou a decisão que havia determinado a penhora sobre todas as contas bancárias, uma vez que a empresa comprovou que o valor bloqueado era imprescindível para... a manutenção de sua atividade comercial e determinou que a penhora recaísse sobre parte do seu faturamento

Ele alegou que o valor bloqueado, obtido como participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa, corresponde à verba destinada ao sustento próprio e familiar... Para relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados... Ela destacou que “o fator relevante para a aferição da possibilidade de penhora sobre os ganhos recebidos é a natureza da verba, ou seja, a prova de que se destina exclusivamente à manutenção do sustento

No entanto, a própria instituição de saúde admitiu que o valor bloqueado era oriundo de empréstimo realizado junto ao banco Sicoob "para utilização na área da saúde pública, conforme demonstram documentos... Ainda de acordo com o hospital, como era necessária a manutenção dos serviços prestados na área de saúde pública naquela cidade, ele viu-se obrigado a recorrer a um empréstimo junto ao banco privado... Ele observou que, ainda que a executada seja uma entidade filantrópica, mesmo prestando serviços na área de saúde, seus recursos financeiros são passíveis de penhora

Entretanto, conforme observou, o valor bloqueado através do Bacenjud era próximo de 3% do total auferido mensalmente pelo executado, sendo, portanto, insuficiente para prejudicar o sustento digno do devedor... Exatamente como aconteceu no caso, já que a penhora em cerca de 3% dos rendimentos do executado, segundo ela, não prejudica a manutenção das condições dignas de sobrevivência do devedor... Assim, desde que preservada a manutenção de condições necessárias para uma vida digna do devedor, o que foi observado no caso, não há obstáculo à penhora de percentual sobre quaisquer das verbas elencadas