Medida Teratológica em Notícias

Súmula do STF Ao analisar o requerimento da medida urgente, o ministro Noronha lembrou que a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) “é plenamente aplicável ao STJ”... de “suspender flagrante constrangimento ilegal”, cabendo a concessão da ordem de ofício mediante o adiantamento do pronunciamento da instância superior, quando houver uma “decisão absolutamente teratológica

Com efeito, preenchidos os requisitos legais, há de ser concedida a medida vindicada, tendo em vista que a presente antecipação de tutela representa medida necessária a fim de assegurar o direito à saúde... Ou seja, somente se admite a impetração contra decisão judicial teratológica, que subverta, radicalmente, a ordem jurídica... Volvendo a visão para os autos em apreço, alega a impetrante, que a decisão atacada seria teratológica por lhe negar um direito líquido e certo, razão pela qual seria cabível o presente mandamus

Alegou haver “flagrante ilegalidade” na manutenção da prisão e no indeferimento das medidas cautelares alternativas... No entanto, disse ele, para a concessão da ordem mediante o adiantamento do pronunciamento do STJ, “impõe-se a ocorrência de situação concreta em que haja decisão absolutamente teratológica e desprovida... Justiça de Goiás que negou liminar em habeas corpus anterior –, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva do ex-agente e a sua liberdade provisória, ou, alternativamente, a aplicação de outras medidas

Em regra, não se admite habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem, salvo nas hipóteses em que se evidenciar situação absolutamente teratológica... Evidencia-se, portanto, o fumus boni iuris e o periculum in mora, por evidente teratologia da custódia do paciente, a autorizar o deferimento da medida de urgência, com superação do referido verbete sumular

casu , não vislumbro manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, a decisão atacada não se revela teratológica... Requer, em medida liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva. É o relatório. Decido... Inteiro Teor MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 223.966 PA RÁ RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO PACTE.(S) : REGINALDO DE JESUS DA SILVA IMPTE.(S) : ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR IMPTE

A despeito de tal óbice processual, tem-se entendido que, em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação, é possível a mitigação do referido... diferido nos casos de prisão, em razão da urgência ou do perigo de ineficácia da medida. 5... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1

Segundo Zanin, a decisão do juiz federal Sérgio Moro seria teratológica e fundada em cogitação do Ministério Público Federal... Além disso, alegou que o magistrado de primeiro grau não poderia ter promovido novas medidas cautelares após a sentença... Para Gebran, o deferimento liminar pressupõe que haja risco de perecimento de um direito, sendo medida de urgência incabível neste caso

Porém, o relator entendeu que o presente caso não autoriza a superação da referida súmula, uma vez que as decisões das instâncias anteriores “não são teratológicas ou patentemente desfundamentadas”... na aplicação dessa súmula tem sido mitigado nos casos de evidente ilegalidade ou abuso de poder, de decisões de tribunal superior manifestamente contrárias à jurisprudência do STF e de decisões teratológicas... A cautelar solicitada foi indeferida pelo relator daquela Corte, decisão questionada no Supremo por meio do HC, no qual pediam a revogação das medidas cautelares

Porém, o relator entendeu que o presente caso não autoriza a superação da referida súmula, uma vez que as decisões das instâncias anteriores “não são teratológicas ou patentemente desfundamentadas”... na aplicação dessa súmula tem sido mitigado nos casos de evidente ilegalidade ou abuso de poder, de decisões de tribunal superior manifestamente contrárias à jurisprudência do STF e de decisões teratológicas... A cautelar solicitada foi indeferida pelo relator daquela Corte, decisão questionada no Supremo por meio do HC, no qual pediam a revogação das medidas cautelares

“Esse atalho processual não pode ser ordinariamente usado, senão em situações em que se evidenciar decisão absolutamente teratológica e desprovida de qualquer razoabilidade, na medida em que força o pronunciamento... Para a defesa, no entanto, uma advertência ou no máximo a imposição de outra medida cautelar em cumulação já seria suficiente... Em junho de 2017, sob o fundamento de que foi descumprida medida imposta na concessão da liberdade provisória, foi decretada a prisão preventiva do réu para assegurar a ordem pública