Monopólio Estatal em Notícias

À época, o Ministério da Economia alegou que o fim do monopólio contribuiria para reduzir os custos de fabricação do dinheiro brasileiro e de passaportes e garantir a transição para um modelo de livre... Livre concorrência Conforme o texto da MP, os serviços prestados atualmente pela Casa da Moeda seriam licitados, e a estatal poderia participar da licitação em igualdade de condições com os demais concorrentes

Países africanos, Canadá e Austrália seguem a regra da iniciativa privada, não existe monopólio estatal na produção. O território explorado no Brasil é menos de um terço — declarou... Exploração De acordo com o artigo 21 da Constituição , compete à União explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento... — Não vejo motivo [para a quebra do monopólio]

e permitiu que seus serviços fossem objeto de monopólio privado... Inconstitucionalidade (ADI) 6325, com pedido de liminar, contra emenda a Constituição (EC) do Rio Grande do Sul que afastou a exigência de realização de plebiscito para a privatização de companhias estatais... emenda constitucional revogou o dispositivo que previa o plebiscito para iniciar processo legislativo com o objetivo de alienar, transferir controle acionário, cindir, incorporar, fundir ou extinguir estatais

e federais) que prestam serviço público ou que atuam em regime de monopólio estatal (PEC 443/18)... Além disso, o entendimento do STF privilegia as estatais em detrimento das empresas privadas que exercem a mesma atividade... Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) que acaba com a imunidade tributária recíproca para as empresas estatais (municipais, estaduais

O representante do Congresso lembrou que a arbitragem se aplica a diversos setores da economia, como forma de intervenção estatal, quando não há um acordo e uma das partes detém o monopólio. MB/EH... A gestão coletiva dos Direitos Autorais no Brasil é exercida em regime de monopólio. E a Constituição Brasileira não permite a existência de monopólio sem regulamentação... Além de considerar inconstitucional a permanência desse monopólio, representado pelo Ecad, sem qualquer regulamentação, isso traz sérias distorções econômicas e jurídicas

A empresa é estatal e atua em regime de monopólio e o STF já reconheceu a imunidade tributária recíproca de empresas que operam nesse regime, afirmou o ministro... Segundo Gilmar, a jurisprudência do STF está consolidada no sentido de estender a imunidade recíproca às estatais prestadoras de serviço público essencial em caráter exclusivo, as quais não se confundem

Quem estiver à procura de um pavoroso exemplo prático de ineficiência, déficits perpétuos e total falta de consideração pela qualidade dos serviços, apenas olhe para um monopólio estatal... A maneira mais fácil e mais direta de se criar um monopólio é simplesmente transformar o monopólio em lei... Uma variante desse arranjo ocorre quando o governo utiliza agências estatais de fomento para conceder empréstimos subsidiados às suas empresas favoritas. As consequências são idênticas

estatal... Outras atividades exercidas por empresas em livre concorrência, como por exemplo, a entrega de encomendas, não fazem parte do monopólio postal, exercido pelos Correios... Público Federal expediu recomendação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que suspenda a conduta de provocar investigações contra empresas privadas que praticam atividades não incluídas no monopólio

estatal... Outras atividades exercidas por empresas em livre concorrência, como por exemplo, a entrega de encomendas, não fazem parte do monopólio postal, exercido pelos Correios... Público Federal expediu recomendação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que suspenda a conduta de provocar investigações contra empresas privadas que praticam atividades não incluídas no monopólio

Alguns citam a possibilidade de mais investimentos com a entrada de novas empresas, enquanto outros veem riscos na retirada do monopólio da exploração da estatal... Segundo Sauer, a estatal não tem problemas de financiamento para a produção de petróleo... Segundo Pires, a estatal foi vítima de uma “grande barbeiragem” nos últimos anos. “O Brasil não pode esperar pela Petrobras