Pleno do TRT/RJ declara a inconstitucionalidade de dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista
legalmente justificável."... condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo