Negligência na Administração do Imóvel em Notícias

A administração pública pagará R$ 10 mil por danos morais a moradora que está sendo prejudicada pelos frequentes alagamentos no local... A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel... Desta forma, a administração pública terá de pagar R$ 10 mil por danos morais a uma moradora, prejudicada pelos frequentes alagamentos no local

A relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, entendeu que os prejuízos sofridos pelo residente do imóvel “ocorreram por negligência dos referidos empregados da apelante [empresa... Alegou negligência por parte dos funcionários da administradora. Argumentou também que o crime gerou pânico em sua família... Na ocasião, requereu junto ao condomínio informações e imagens do sistema de monitoramento, que teria registrado a entrada de dois homens no imóvel

Desta forma, a administração pública terá de pagar R$ 10 mil por danos morais a uma moradora, prejudicada pelos frequentes alagamentos no local... A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel... Se é função pública específica tomar todas as medidas cabíveis para assegurar a correta utilização do solo urbano, o surgimento de prejuízo decorrente da negligência do ente municipal implica sua responsabilidade

Desta forma, a administração pública terá de pagar R$ 10 mil por danos morais a uma moradora, prejudicada pelos frequentes alagamentos no local... A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel... Se é função pública específica tomar todas as medidas cabíveis para assegurar a correta utilização do solo urbano, o surgimento de prejuízo decorrente da negligência do ente municipal implica sua responsabilidade

Desta forma, a administração pública terá de pagar R$ 10 mil por danos morais a uma moradora, prejudicada pelos frequentes alagamentos no local... A decisão prevê ainda a realização de drenagem pluvial do terreno e demais obras necessárias para conter o transbordamento de água no imóvel... Se é função pública específica tomar todas as medidas cabíveis para assegurar a correta utilização do solo urbano, o surgimento de prejuízo decorrente da negligência do ente municipal implica sua responsabilidade

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”... A quantia é referente a realização de novas eleições no local, necessárias após a condenação do gestor pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por distribuição gratuita de imóveis durante o período... A norma estabelece que em ano de eleição é proibida a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência

O imóvel teve que ser desocupado após ordem judicial de reintegração, pois estava inserido em área de preservação permanente e dentro da cota de inundação do rio Sorocaba... Marques, relatora da apelação, ressalta em sua decisão que “a Constituição Federal , em seu art. 227 , estabelece ser dever do Estado colocar as crianças, adolescentes e jovens a salvo de toda forma de negligência... Importante observar que se trata de abrigo provisório, razão pela qual fica ressalvado que a autora perderá o benefício caso não demonstre interesse em participar de programa habitacional instituído pela Administração

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Acumulação de cargos de Ministro de Estado com o de conselheiro de administração e fiscal... Negligência materna. Tentativas do Juízo da Infância e da Rede Socioassistencial de reintegração na família natural sem êxito. Ausência de adesão da genitora aos acompanhamentos... DESTAQUE: A oferta voluntária de seu único imóvel residencial em garantia a um contrato de mútuo, favorecedor de pessoa jurídica em alienação fiduciária, não conta com a proteção irrestrita do bem de família

Assim, se o funcionário não vier a exigir licitação por negligência, não terá praticado o delito, ainda que seja responsabilizado administrativamente... de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I- quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e... Sendo precedida de avaliação, deverá obedecer às seguintes normas: Quando se tratar de bens imóveis , a alienação dependerá de autorização legislativa para órgãos da Administração Pública direta e entidades

“Ao descurar de sua obrigação legal, permitindo, por negligência (falta de fiscalização eficaz), que a coletividade seja prejudicada, a Administração Pública ilide o direito fundamental ao meio ambiente... A administração municipal terá, ainda, que adotar medidas administrativas efetivas e necessárias para garantir a limpeza e a construção de muros e calçadas nos referidos imóveis... A Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o município de Cuiabá a elaborar os estudos necessários para identificar os imóveis que