Nulidade da Citação Editalícia em Notícias

"Houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível", conclui o relator... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida

Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... "Houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível", conclui o relator. Valor Econômico... Entre outras alegações, apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida

“No caso em tela, depreende-se do que constou no acórdão recorrido ser o caso de citação por edital... A defesa do réu apontou violação ao art. 365 , parágrafo único , do CPP , porque o TJ/MG considerou a intimação por edital para fins de comprovação da intimação editalícia para a sessão de julgamento pelos... A discussão gira em torno da existência ou não de vício no procedimento de citação por edital que impossibilitou o conhecimento da sessão de julgamento pelo recorrente.”

"Ora, se a ré de fato faleceu, não se pode chancelar a citação editalícia promovida em desfavor de quem não pode ser parte no processo" , registrou o desembargador Marcelo Lamego Pertence, relator do recurso... Inconformada, a CNA recorreu da decisão, arguindo a nulidade da sentença, por ofensa ao contraditório e à ampla defesa... Por esse motivo, o juízo deferiu a citação por edital

"Ora, se a ré de fato faleceu, não se pode chancelar a citação editalícia promovida em desfavor de quem não pode ser parte no processo", registrou o desembargador Marcelo Lamego Pertence, relator do recurso... Inconformada, a CNA recorreu da decisão, arguindo a nulidade da sentença, por ofensa ao contraditório e à ampla defesa... Por esse motivo, o juízo deferiu a citação por edital

"Ora, se a ré de fato faleceu, não se pode chancelar a citação editalícia promovida em desfavor de quem não pode ser parte no processo", registrou o desembargador Marcelo Lamego Pertence, relator do recurso... Inconformada, a CNA recorreu da decisão, arguindo a nulidade da sentença, por ofensa ao contraditório e à ampla defesa... Por esse motivo, o juízo deferiu a citação por edital

Assim, a defesa pediu a anulação do processo desde a determinação de citação editalícia do pecuarista, com a consequente revogação da prisão... editalícia, Scatolin Filho constituiu defensor... No STJ, a defesa do pecuarista alegou que há nulidade processual, uma vez que jamais se buscou a citação pessoal de Scatolin Filho, muito embora seu endereço fosse sobejamente conhecido porque informado

Assim, a defesa pediu a anulação do processo desde a determinação de citação editalícia do pecuarista, com a consequente revogação da prisão... editalícia, Scatolin Filho constituiu defensor... No STJ, a defesa do pecuarista alegou que há nulidade processual, uma vez que jamais se buscou a citação pessoal de Scatolin Filho, muito embora seu endereço fosse sobejamente conhecido porque informado

Assim, a defesa pediu a anulação do processo desde a determinação de citação editalícia do pecuarista, com a consequente revogação da prisão... editalícia, Scatolin Filho constituiu defensor... No STJ, a defesa do pecuarista alegou que há nulidade processual, uma vez que “jamais se buscou a citação pessoal de Scatolin Filho, muito embora seu endereço fosse sobejamente conhecido porque informado

Assim, a defesa pediu a anulação do processo desde a determinação de citação editalícia do pecuarista, com a consequente revogação da prisão... editalícia, Scatolin Filho constituiu defensor... No STJ, a defesa do pecuarista alegou que há nulidade processual, uma vez que “jamais se buscou a citação pessoal de Scatolin Filho, muito embora seu endereço fosse sobejamente conhecido porque informado