Execução Citação por Edital em Notícias

A orientação, de número 414, prevê que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades"... Em seu voto, ele destacou que, somente quando não houver sucesso na via postal e na localização do executado por oficial de Justiça, fica o credor autorizado a utilizar a citação por edital... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula que trata de citação

Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, ao considerar a inexistência de nulidade na citação por edital... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Angela Catão, assinalou que, em se tratando de execução fiscal, a citação por edital somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos... A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu

Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, ao considerar a inexistência de nulidade na citação por edital... A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Angela Catão, assinalou que, em se tratando de execução fiscal, a citação por edital somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No STJ, o estado sustentou que a citação por edital seria instrumento hábil para a interrupção da prescrição... Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No STJ, o estado sustentou que a citação por edital seria instrumento hábil para a interrupção da prescrição... Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No STJ, o estado sustentou que a citação por edital seria instrumento hábil para a interrupção da prescrição... Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No STJ, o estado sustentou que a citação por edital seria instrumento hábil para a interrupção da prescrição... Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No STJ, o estado sustentou que a citação por edital seria instrumento hábil para a interrupção da prescrição... Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No STJ, o estado sustentou que a citação por edital seria instrumento hábil para a interrupção da prescrição... Segundo o relator, ministro Luiz Fux, predomina no STJ o entendimento de que a Lei de Execução Fiscal ( LEF ) prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão

A 1ª Seção do STJ definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução... No STJ, o Estado sustentou que a citação por edital seria instrumento hábil para a interrupção da prescrição... No caso específico, o executivo fiscal foi proposto em agosto de 1995 para a execução dos créditos tributários constituídos em abril de 1993 e março de 1995, tendo a citação por edital ocorrido em dezembro