Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

“Da análise visual das marcas litigantes percebe-se total identidade, evidenciando a patente má-fé da empresa brasileira na reprodução da marca alheia”, pontuou o relator... a comprovação da reprodução da marca da apelada calcada na má-fé, (…) deve ser decretada a nulidade do registro da apelante, com base no artigo 124 , XIX , da LPI”, concluiu o desembargador... essencialmente impedir a prática de atos de concorrência desleal, mediante captação indevida de clientela, ou que provoquem confusão perante os próprios consumidores (…) , e considerando que restou patente

A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei... A jurisprudência do STJ entende que o sistema declarativo de proteção de marcas e patentes, aquele que prioriza o primeiro a utilizar a marca, deve ser considerado ( REsp 964.780 )... Para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes

Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo estando em discussão a nulidade da patente perante a Justiça Federal, "tem a autora o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida... Ficou constatado que a Astrazeneca AB, após anos de pesquisa e dinheiro investido, desenvolveu medicamento comercializado sob a marca Faslodex, indicado para o tratamento de mulheres na pós-menopausa com... No entanto, a Câmara o proibiu de comercializá-lo, já que o prazo da patente do produto ainda não expirou

Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo a nulidade da patente estando em discussão perante a Justiça Federal, "a autora tem o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida... investidos, desenvolveu medicamento inovador comercializado sob a marca FASLODEX... Com isso, a empresa fabricante do medicamento genérico somente poderá comercializá-lo depois de expirado o prazo da patente

Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo estando em discussão a nulidade da patente perante a Justiça Federal, tem a autora o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida... Ficou constatado que a Astrazeneca AB, após anos de pesquisa e milhões de dólares investidos, desenvolveu medicamento inovador comercializado sob a marca FASLODEX, indicado para o tratamento de mulheres... junto ao INPI, de modo que a Eurofarma somente poderá, por lei, comercializar o medicamento genérico após expirado o prazo da patente

Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo estando em discussão a nulidade da patente perante a Justiça Federal, “tem a autora o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida... Ficou constatado que a Astrazeneca AB, após anos de pesquisa e milhões de dólares investidos, desenvolveu medicamento inovador comercializado sob a marca FASLODEX, indicado para o tratamento de mulheres... junto ao INPI”, de modo que a Eurofarma “somente poderá, por lei, comercializar o medicamento genérico após expirado o prazo da patente”

Patent and Trademark Office, escritório federal americano que registra marcas e patentes, se surpreendeu com a informação de que o Bina e o Salto haviam sido inventados por mim... E a Ericsson, mesmo tendo contrato comigo, tentou sumir com o cadáver, e foi ao Tribunal Federal Justiça, da 2.ª Região, no Rio de Janeiro, pedir nulidade da patente brasileira... E gostaria que alguém me explicasse, por que nós, portadores de patentes brasileiras, somos tratados assim

Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a nulidade do ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de registrar duas marcas de fraldas descartáveis de nomes semelhantes... A decisão enfatiza que a Lei de Propriedade Industrial estabeleceu que fica impedido o registro da marca quando ocorre a “reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca... A proprietária da Megafral está sujeita a multa de RS 10 mil por dia caso faça uso da marca

dos autos que o revisionando foi preso em flagrante dado que no interior de sua residência, sito na XXXXXXXXX, bairro Nosso Teto, Rio das Pedras foi localizada uma arma de fogo, tipo espingarda, sem marca... armazenados produtos ilícitos, a ação dos servidores estatais e a posterior captura do objeto de procedência fraudulenta sequer exigiriam expedição de mandado de busca e apreensão para tanto, pois patente... Dispositivo À vista do exposto, concedo a ordem para reconhecer a nulidade, por ausência de fundamentação idônea, da decisão que deferiu medida de busca e apreensão, bem como de todas as provas colhidas

de websites, marcas no mundo digital, patentes essenciais, internet das coisas, Big data e os limites de privacidade e posição processual do INPI nas ações de nulidade, dentre outros... André Oliveira, sócio da Daniel, assina o capítulo “ Direito de Precedência de Marcas: o momento de seu exercício e a importância da boa-fé” , que aborda o direito de precedência de marcas, uma exceção... O INPI entende que a única chance é no momento da oposição no INPI e uma decisão recente do STJ consolidou que na verdade isso pode ser invocado até em ação de nulidade 5 anos depois da concessão.”, declara