O Boletim de Ocorrência Goza de Presunção de Veracidade em Notícias

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  • Shopping indenizará consumidor que teve o carro furtado

    Notícias22/09/2006Expresso da Notícia
    Mesmo assim, ele esclarece que há prova de que o cliente esteve no local, por meio da ocorrência policial, que, por ser documento público, “goza da presunção de veracidade”... A defesa ressaltou, ainda, que o boletim de ocorrência não é documento suficiente para assegurar direito à indenização, acrescentando que não há comprovação de que o veículo fora furtado dentro de seu... Imediatamente, ele procurou a segurança do shopping, que efetuou uma busca por todo o estacionamento e, como não o encontrou, sugeriu que o consumidor chamasse policiais para registrar boletim de ocorrência
  • Delação premiada ofende direitos fundamentais previstos na Constituição

    Notícias08/10/2014Consultor Jurídico
    Ora, ao depoimento do coautor ou partícipe jamais poderia ser atribuído o mesmo valor probante daquele prestado por testemunha, pois essa goza da presunção juris tantum de absoluto descompromisso com o... A garantia do juiz natural compreende o direito de todo cidadão a não ser processado nem sentenciado senão por autoridade imparcial e cuja competência tenha sido fixada por lei antes da ocorrência do fato... Ministério Público Polícia Política Navegação ConJur Quem somos Equipe Fale conosco Publicidade Anuncie no site Anuncie nos Anuários Seções Notícias Artigos Colunas Entrevistas Produtos Livraria Anuários Boletim
  • Administradora de estádio é condenada por roubo de moto em feira

    Notícias10/11/2005Expresso da Notícia
    O furto foi aqui provado pelo Boletim de Ocorrência Policial, que, como se sabe, goza de presunção de veracidade, devendo ser contestado por alegações que possam ter como efeito o de desfazer essa presunção... De acordo com o boletim de ocorrência, no dia 4 de abril de 2004, um suposto comprador não identificado experimentava a moto dentro do estacionamento quando, inesperadamente, fugiu em disparada pela portaria... Segundo o Boletim de Ocorrência de fls. 08 o furto da motocicleta ocorreu no dia 04 de abril de 2.004, dentro do Estacionamento do Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e durante a realização da
  • Administradora de estádio é condenada por roubo de moto em feira

    Notícias10/11/2005Expresso da Notícia
    O furto foi aqui provado pelo Boletim de Ocorrência Policial, que, como se sabe, goza de presunção de veracidade, devendo ser contestado por alegações que possam ter como efeito o de desfazer essa presunção... De acordo com o boletim de ocorrência, no dia 4 de abril de 2004, um suposto comprador não identificado experimentava a moto dentro do estacionamento quando, inesperadamente, fugiu em disparada pela portaria... Segundo o Boletim de Ocorrência de fls. 08 o furto da motocicleta ocorreu no dia 04 de abril de 2.004, dentro do Estacionamento do Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e durante a realização da
  • Entrevista: Luis Carlos Palácios, presidente da Unafe

    Notícias03/07/2011Consultor Jurídico
    As informações virão de um ministro, em uma salinha, e ele goza de presunção de veracidade e legitimidade. Cabe à gente reproduzir. É um técnico quem está me passando os dados... O sujeito apresenta o boletim de ocorrência, testemunhas e três orçamentos para o conserto. O procurador faria um parecer com base na jurisprudência, submete à chefia regional e reconhece o direito
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