Obrigação de Cumprir o Contrato em Notícias

Com o agravamento da crise econômica, é sabido que os contratos vão precisar ser aditados de forma que possam cumprir o objeto firmado entre as partes, sem que isso interfira na sua validade ou eficácia... tenham condições mínimas financeiras para honrar com suas obrigações, não adianta apenas a retomada gradual da economia, pois o movimento do comércio ainda está reduzido e sofrendo graves impactos... De igual forma, o empregado precisa de proteção com a rescisão do contrato de trabalho

É certo que não se trata de uma proteção a quem, por livre e espontânea vontade, deixa de cumprir as obrigações firmadas... do contrato o meio esperado de extinção das obrigações... O desafio é estabelecer, em cada caso, quais situações – e qual percentual da obrigação – dão margem à aplicação dessa teoria, tendo sempre em vista a função social do contrato e a boa-fé objetiva

as partes estava relacionado aos direitos e obrigações de contratante e contratado... o contrato firmado com a autora... Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por N.R. dos S. contra uma funerária, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por não cumprir

Plano de saúde deve ser ressarcido por cumprir tutela antecipada que estendeu contrato de beneficiária. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF... Posteriormente, a liminar foi revogada pela sentença, e o juízo de 1º grau considerou que a beneficiária não cumpriu sua obrigação de pagar as mensalidades do plano... Consta nos autos que a mulher teve encerrado vínculo empregatício por meio do qual mantinha o contrato com o plano de saúde

As empresas venceram as licitações e não entregaram os produtos previstos nos editais, deixando de cumprir as obrigações previstas nos contratos firmados... O Tribunal de Justiça irá adotar medidas cabíveis contra 14 empresas vencedoras de processos licitatórios e que não cumpriram com suas obrigações contratantes junto ao Judiciário

Ocorre, segundo os autos, que o autor do processo reside em Itajaí e a parte contrária, apontada como inadimplente em suas obrigações, cobra agora o cumprimento do contrato na parte específica que aponta... "Logo, não pode a parte querer fazer valer o contrato no que lhe interessa, mas não o cumprir no que não lhe interessa", finalizou a magistrada (Autos n. 0014938-72.2011.8.24.0033/01). FONTE: TJ-SC... "Sua alegação de que deve prevalecer o foro de eleição não pode ser eficaz agora, pois está sendo demandado justamente por não cumprir o contrato e nem sequer está domiciliado no endereço que declinou

Ocorre, segundo os autos, que o autor do processo reside em Itajaí e a parte contrária, apontada como inadimplente em suas obrigações, cobra agora o cumprimento do contrato na parte específica que aponta... "Logo, não pode a parte querer fazer valer o contrato no que lhe interessa, mas não o cumprir no que não lhe interessa", finalizou a magistrada (Autos n. 0014938-72.2011.8.24.0033/01)... "Sua alegação de que deve prevalecer o foro de eleição não pode ser eficaz agora, pois está sendo demandado justamente por não cumprir o contrato e nem sequer está domiciliado no endereço que declinou

Isto posto, claro está que a reclamada caiu em contradição e deixou de cumprir com as suas obrigações face a obreira."... Destarte, o magistrado condenou a empresa Reclamada ao cumprimento das obrigações de fazer referentes à entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e anotação da data de saída na CTPS da... Em junho de 2022, o escritório ingressou com Reclamatória Trabalhista em face de empresa Reclamada, com o objetivo de obter a condenação desta em obrigações de fazer e, cumulativamente, ao pagamento de

Comprovada por uma das partes a impossibilidade de cumprir total ou parcialmente o contrato seguem algumas dicas: 1 – Analisar primeiramente os efeitos, prejuízos, consequências desta quebra de contrato... O contrato tem a força de obrigar as partes a cumprir o que foi acordado, chancela a autonomia da vontade dos integrantes desta relação jurídica, e transforma esta vontade em lei entre as partes... Advindo obstáculos para o cumprimento de obrigação por uma das partes na relação pactuada, o que tem a capacidade de causar desequilíbrio ao contrato, necessitam as partes, buscarem melhores maneiras de

Como cumprir os contratos nessas circunstâncias... Constatou-se que a possibilidade de cumprir a prestação é elemento essencial da obrigação... É porque aqui o desequilíbrio do contrato é completo. Sinalagmático, tem duas faces; uma obrigação desaparece, a outra fica sem causa