Obrigação de Cumprir o Contrato em Notícias

A partir de 1º de janeiro de 2022, os microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado deverão cumprir novas obrigações... No caso de rescisão de contrato de trabalho, as obrigações relacionadas ao FGTS deverão ser cumpridas até o dia 10 do mês subsequente à data de demissão... Por meio do eSocial, o MEI deve cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de proceder com o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial

Portanto, a cirurgia foi liberada antes do fim do contrato, e antes do fim das obrigações do plano... Segundo o desembargador, não houve apenas quebra de contrato, mas descumprimento de obrigação, o que causa "profunda angústia e dor psíquica"... O tribunal, entretanto, negou pedido da professora de restaurar o contrato dela com o plano, porque ele fazia parte de um contrato coletivo extinto

; quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; quando correr perigo manifesto de mal considerável; quando o empregador não cumprir com as obrigações do contrato... Sabemos que são diversas as obrigações contratuais, de forma que o empregador deve sempre permanecer atento a cumprir todas elas... Apesar das hipóteses previstas em lei serem específicas, uma delas é bastante ampla, qual seja: o não cumprimento das obrigações contratuais pelo empregador

empregador não cumprir as obrigações do contrato... Em relação ao depósito do FGTS, o TRT entendeu que, embora seja obrigação do empregador, não se trata de condição essencial ao contrato, “suficientemente apta a impedir a prestação dos serviços”... E, na sua avaliação, o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta

Você sabia que a maioria das pessoas não cumpre o contrato porque ❌ não entendem a totalidade de suas obrigações, ou ainda, ❌o problema que o descumprimento pode causar... 📚Melhor ainda se estiver dentro da legislação 🤩Isso dá validade ao seu contrato; 🤩evita que você seja responsabilizado por não cumprir a lei contratual; 🤩Cria empatia no seu cliente... Quem aqui, verdadeiramente, gosta de ler um contrato❓ Só de pensar naqueles tantos de páginas, já bate um sono❓ 😐Infelizmente, poucos entendem o quão importante é ler um contrato antes de assiná-lo

Pela norma, “o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações previstas”... É que, segundo a trabalhadora, o estabelecimento comercial descumpria sistematicamente obrigações do contrato de trabalho, como atraso mensal do salário, falta de depósitos do FGTS e recolhimentos previdenciários... Já o término do contrato foi em março de 2017

empregador não cumprir as obrigações do contrato... Em relação ao depósito do FGTS, o TRT entendeu que, embora seja obrigação do empregador, não se trata de condição essencial ao contrato, “suficientemente apta a impedir a prestação dos serviços”... Na reclamação trabalhista, ela sustentou que a instituição havia descumprido diversas obrigações contratuais e apontou, entre as irregularidades, a falta de pagamento de salários, a redução de horas-aula

empregador não cumprir as obrigações do contrato... Em relação ao depósito do FGTS, o TRT entendeu que, embora seja obrigação do empregador, não se trata de condição essencial ao contrato, “suficientemente apta a impedir a prestação dos serviços”... E, na sua avaliação, o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta. A decisão foi unânime

; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar... Isso quer dizer que a realização de atividades diferente daquela estipulada em contrato caracteriza falta grave, cabendo ao colaborador requerer a rescisão do contrato e todas as verbas rescisórias decorrente... Também podemos destacar que ocorre a rescisão indireta quando for exigido do colaborador serviços alheios ao contrato de trabalho

Se ambas as partes deixam de cumprir com suas obrigações contratuais, quem tem direito ao que e como então se opera a rescisão contratual... O não cumprimento de obrigação contratual gera, para a parte inocente, o direito de executar o cumprimento da obrigação, ou rescindir o contrato 1... com suas obrigações