Parcelamento 916 Cumprimento de Sentença em Notícias

A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos ( CPC 916 § 6º)... de sentença ou decisão interlocutória, visando a cobrança pelo rito da prisão civil ( CPC/15 , 928); Vi) o cumprimento de sentença ou decisão interlocutória, visando a cobrança pelo rito da expropriação... Da forma como está dito, a via executória sob a ameaça de prisão só seria possível no cumprimento de sentença definitiva ou de decisão interlocutória irrecorrível

A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos ( CPC 916 § 6º)... Dedica um capítulo ao cumprimento de sentença e de decisão interlocutória ( CPC 528 a 533) e outro para a execução de título executivo extrajudicial ( CPC 911 a 913)... de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão ( CPC 928); d) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação

); X - art. 496 e parágrafos (remessa necessária); XI - arts. 497 a 501 (tutela específica); XII - arts. 536 a 538 (cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer... e parágrafos (parcelamento do crédito exequendo); XXII - art. 918 e parágrafo único (rejeição liminar dos embargos à execução); XXIII - arts. 926 a 928 (jurisprudência dos tribunais); XXIV - art. 940... procedimento quando não encontrados bens penhoráveis); XVIII - art. 841, §§ 1º e 2º (intimação da penhora); XIX - art. 854 e parágrafos (BacenJUD); XX - art. 895 (pagamento parcelado do lanço); XXI - art. 916

A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos ( CPC 916 § 6º)... Dedica um capítulo ao cumprimento de sentença e de decisão interlocutória ( CPC 528 a 533) e outro para a execução de título executivo extrajudicial ( CPC 911 a 913)... de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão ( CPC 928); d) cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação

que o próprio § 7º do art. 916 do CPC prevê expressamente que o parcelamento não se faz em cumprimento de sentença... Ao falar sobre o parcelamento de débito pelo devedor, previsto no art. 3º da Instrução e no art. 916 do CPC , ele concluiu – pedindo vênia ao TST – pela incorreção do normativo complementar, lembrando... Feliciano opina que, agora," a sentença plasma os entendimentos, a convicção de toda comunidade processual, sendo que é uma heresia o juiz dizer 'já estou satisfeito, já formei minha convicção' "

que o próprio § 7º do art. 916 do CPC prevê expressamente que o parcelamento não se faz em cumprimento de sentença... Ao falar sobre o parcelamento de débito pelo devedor, previsto no art. 3º da Instrução e no art. 916 do CPC , ele concluiu – pedindo vênia ao TST – pela incorreção do normativo complementar, lembrando... Feliciano opina que, agora," a sentença plasma os entendimentos, a convicção de toda comunidade processual, sendo que é uma heresia o juiz dizer 'já estou satisfeito, já formei minha convicção' "

A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos ( CPC 916 § 6º)... Dedica um capítulo ao cumprimento de sentença e de decisão interlocutória que fixa alimentos ( CPC 528 a 533) e outro para a execução de título executivo extrajudicial ( CPC 911 a 913)... Seja qual a forma ou rito da cobrança - cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial - seja por qualquer dos ritos - expropriação ou prisão, o devedor

A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos ( CPC 916 § 6º)... Dedica um capítulo ao cumprimento de sentença e de decisão interlocutória que fixa alimentos ( CPC 528 a 533) e outro para a execução de título executivo extrajudicial ( CPC 911 a 913)... Seja qual a forma ou rito da cobrança - cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial - seja por qualquer dos ritos - expropriação ou prisão, o devedor

A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos ( CPC 916 § 6º)... Dedica um capítulo ao cumprimento de sentença e de decisão interlocutória que fixa alimentos ( CPC 528 a 533) e outro para a execução de título executivo extrajudicial ( CPC 911 a 913)... Seja qual a forma ou rito da cobrança - cumprimento de sentença ou de decisão fixando alimentos provisórios, execução de título extrajudicial - seja por qualquer dos ritos - expropriação ou prisão, o devedor

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se a vedação constante do art. 916 , § 7º , do CPC/2015 - que obsta a aplicação da regra de parcelamento do crédito exequendo ao cumprimento de sentença... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, formada à luz do diploma processual revogado, admitia a realização, no cumprimento de sentença, do parcelamento do valor da execução pelo devedor previsto... Portanto, nos termos da vedação contida no art. 916 , § 7º , do CPC/2015 , inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença