Pcd Danos Morais em Notícias

Resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), a sentença da 4ª Vara de Trabalho de Natal ainda obriga a empresa a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo... Com a sentença, a Construtora Cageo terá que reservar 34 postos de trabalho para PCDs, no quadro atual... Se as obrigações forem violadas, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 1 mil a cada vaga para PCD não preenchida. Nº da ACP: 0001110-90.2015.5.21.0004

Ainda, fixou multa de R$ 250 mil, a título de dano moral coletivo... Na época do Recurso, a empresa chegou a contratar 12 PcD... Apesar de estar obrigada a contratar pelo menos 22 PcD, a Recofarma tinha em seu quadro apenas quatro trabalhadores

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu dispensa discriminatória e condenou companhia farmacêutica a indenizar por danos morais empregada desligada em razão de doença grave... Assim, a Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada, vencido o voto da juíza Alcina Maria Fonseca Beres neste item... Cita, por fim, o artigo 93 da Lei 8.213 /91, argumentando ter direito à proteção por garantia de emprego indireta, já que integra a cota PCD

(PCD)... A Del Monte Fresh Produce Brasil, empresa de cultivo de frutas tropicais, foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por descumprir lei de cotas para a contratação de pessoas com deficiência... O dano moral coletivo deve ser destinado ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), para financiamento de ações de apoio a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE)

Tal situação, segundo a ministra, não configura dano moral... A ministra citou que a caracterização do dano moral indenizável exige a comprovação de uma série de fatores que não ocorreram no caso analisado... A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado

O juiz de Direito James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou que uma empresa securitizadora pague R$ 5 mil por danos morais um homem após ter negativado indevidamente... Pediu, então, a declaração de inexistência do débito apontado, além da condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais e a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito... Assim, julgou procedente a ação para: declarar a inexistência do débito; a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes e a condenação da empresa ao pagamento por danos morais no valor de R$

O MPT pede indenização de R$ 11,3 milhões por danos morais coletivos e alega que o assédio causou adoecimento físico e psíquico aos trabalhadores... Segundo os ex-funcionários, os casos de assédio moral teriam ocorrido entre 2016 e 2018... bit.ly/2NH2dkq | O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu vários relatos de discriminação e humilhações diárias sofridos por pessoas com deficiência (PcD) nas Lojas Americanas S.A de Barueri, em

A magistrada ressaltou que o instituto dos danos morais se mostra aplicável aos casos de xingamentos, pois tal fato é potencialmente apto a causar prejuízo psicológico ao indivíduo... Levando em conta as circunstâncias do caso, a repercussão do dano e a dimensão do constrangimento, o Juizado fixou o valor do dano moral em 4 mil – quantia considerada suficiente para cumprir a dupla função... Em ação de indenização por danos morais, a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré a pagar R$ 4 mil de indenização, em razão de xingamentos públicos proferidos ao autor

O Departamento de Edificações de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) deverá indenizar um motociclista vítima de acidente pelos danos morais, materiais e estéticos... Em relação aos danos morais, o magistrado que o abalo psíquico causado pelo acidente é latente em decorrência dos danos corporais sofridos pelo autor, ocasionando cicatrizes de caráter estético atestados... Os danos materiais foram fixados em cerca de R$ 23,5 mil e os danos morais e estéticos em R$ 20 mil cada um. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

No entanto, quanto aos danos morais, o desembargador negou o pedido, pois no processo não existem elementos que trazem convicção acerca da dor moral a ser indenizada, embora o apelante tenha experimentado... o dano moral, entendo que não deva haver indenização nesse sentido”... Pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e indenização por danos materiais no valor de R$ 3.610,00, que corresponde ao valor da motocicleta furtada