Pec de Licença Maternidade em Notícias

“A licença maternidade/adoção não é benefício dos pais, mas sim direito dos filhos de terem a mãe ou o pai quando de sua inserção familiar, seja por nascimento ou adoção”, ressalta... Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai... Você pode opinar sobre a PEC através do link https://goo.gl/EfHK9H DECISÃO FAVORÁVEL Um pai de gêmeos conseguiu na Justiça estender a licença-paternidade pela mesma duração da licença-maternidade

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr... Atualmente, o texto constitucional estabelece que a gestante tem direito, sem prejuízo do emprego e do salário, à licença maternidade com a duração de 120 dias... Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros

“A licença maternidade/adoção não é benefício dos pais, mas sim direito dos filhos de terem a mãe ou o pai quando de sua inserção familiar, seja por nascimento ou adoção”, ressalta... Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai... A PEC não altera a duração de nenhuma dessas licenças, apenas permite o seu compartilhamento

A Constituição garante licença maternidade no caso de adoção à servidoras públicas civis e militares... “Não é justo somente conceder o benefício de licença maternidade a mãe adotiva de crianças de até oito meses de idade, como está garantindo na lei”, disse Cássio... O Deputado Cássio Andrade (PSB) apresentou na sessão desta terça-feira (29/10), um projeto de emenda à Constituição do Estado, estabelecendo o direito à licença maternidade para mãe adotiva de filho de

A Constituição garante licença maternidade no caso de adoção à servidoras públicas civis e militares... “Não é justo somente conceder o benefício de licença maternidade a mãe adotiva de crianças de até oito meses de idade, como está garantindo na lei”, disse Cássio... O Deputado Cássio Andrade (PSB) apresentou na sessão desta terça-feira (29/10), um projeto de emenda à Constituição do Estado, estabelecendo o direito à licença maternidade para mãe adotiva de filho de

O plenário do Senado aprovou hoje (9) o aumento da licença maternidade em casos de bebês prematuros... Pelo texto aprovado, as mães poderão ficar afastadas do trabalho por tempo superior ao previsto atualmente para licença maternidade, que é de quatro meses obrigatoriamente... Fica estabelecido também que o tempo máximo de licença será de 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença

A Carta Magna criou a licença paternidade de cinco dias. Mas, diferente da licença maternidade, ela não fica a cargo da Previdência Social, é custeada pelo empregador... Histórico A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, com a edição da CLT . Era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava restrições para as mulheres no mercado de trabalho... Depois disso, vieram mudanças infraconstitucionais, como o Decreto 6.690 /2008, que assegura aos servidores públicos federais a extensão da licença maternidade para 180 dias, e a Lei 11.770 /2008, que

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) marcou reunião para esta quarta-feira (30) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen... Jorge Silva prevê que a licença só será contada a partir da alta do bebê... Saiba mais sobre a tramitação de PECs Íntegra da proposta: PEC-58/2011 PEC-181/2015 Da Redação - MB A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) marcou reunião para esta quarta-feira (30) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen... Saiba mais sobre a tramitação de PECs Íntegra da proposta: PEC-58/2011 PEC-181/2015 Da Redação - MB A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... Jorge Silva prevê que a licença só será contada a partir da alta do bebê

“O escopo da licença maternidade é garantir um período exclusivo de contato do filho com a mãe... Por essa razão, o suporte fático da licença maternidade somente ocorre e se materializa na data em que o bebê recebe alta e pode, finalmente, estabelecer o vínculo com sua mãe... A partir do nascimento da criança, a bancária passou a fruir da licença maternidade de seis meses, mas, por pesar apenas 550g, o bebê foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital