Negado provimento à ação rescisória movida pela prefeitura de Goiatuba
Acrescentou que a prova pericial era imprescidível para esclarecer a controvérsia, considerando ser necessária a apuração do nível de insalubridade a que se sujeita a requerente... O Município argumentou que o julgamento antecipado da ação desprezou o pleito de prova pericial para atestar o grau de insalubridade que faria jus a servidora e violou literal disposição de lei, incluisive... Em votação unânime, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou provimento à ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo município de Goiatuba, para