Pedido de Liberdade Condicional em Notícias

Estrangeiro em liberdade condicional pode trabalhar para manter sua subsistência... Ao analisar a questão, a 6ª Turma do TRF-3 negou provimento a apelação e acatou pedido do estrangeiro... O estrangeiro foi preso por tráfico internacional de drogas e recebeu o benefício da condicional no cumprimento da pena. Com isso, pediu o direito de conseguir uma carteira de trabalho

Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do benefício... A decisão de concessão da liberdade condicional havia sido reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a realização de exame criminológico... de livramento condicional

Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do benefício... A decisão de concessão da liberdade condicional havia sido reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a realização de exame criminológico... de livramento condicional

Ao avaliar pedido de liberdade condicional, o magistrado pode determinar a realização de exame criminológico antes da eventual concessão do benefício... A decisão de concessão da liberdade condicional havia sido reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou a realização de exame criminológico... de livramento condicional

Por fim, não comprovada a presença de todos os requisitos exigidos pelo Código Penal para a concessão da liberdade condicional, o relator entende ser natural que o pedido seja indeferido, negando provimento... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, em decisão unânime, negaram pedido de livramento condicional a F.A.F., que interpôs recurso contra decisão em 1º Grau que indeferiu o pedido, afirmando que estão... Explica que a legislação menciona que, para a concessão da liberdade condicional, há que se preencher não somente o lapso temporal, mas também possuir bom comportamento durante toda a execução da pena

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 786712 - RS (2022/0374542-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de XXXXXXXXXX no qual se... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REITERAÇÃO NO DESCUMPRIMENTO. NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS REFERENTE À REPARAÇÃO DO DANO, BEM COMO DA DOAÇÃO... A revogação do benefício da suspensão condicional do processo deve ser precedida de intimação, no intuito de permitir o exercício da ampla defesa e do contraditório

de liminar da VEP pedindo a suspensão de sua liberdade condicional... Entenda o caso O STJ aceitou, na última quinta-feira (22), pedido de liminar do juiz Eduardo Oberg, que suspende o benefício de liberdade condicional do ex-vereador do Rio de Janeiro Cristiano Girão... A liberdade condicional de Girão havia sido concedida no mês passado pelo juiz Wallinson Cunha, corregedor do presídio de Rondônia, após o acusado ter alcançado o tempo exigido para progressão de regime

de liminar da VEP pedindo a suspensão de sua liberdade condicional... Entenda o caso O STJ aceitou, na última quinta-feira (22/10), pedido de liminar do juiz Eduardo Oberg, que suspende o benefício de liberdade condicional do ex-vereador do Rio de Janeiro Cristiano Girão... A liberdade condicional de Girão havia sido concedida no mês passado pelo juiz Wallinson Cunha, corregedor do presídio de Rondônia, após o acusado ter alcançado o tempo exigido para progressão de regime

da pena em regime semiaberto antes de lhe propiciar a liberdade condicional. 3... Neste writ, a impetrante aponta constrangimento ilegal, na medida em que o acórdão atacado manteve a decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional, haja vista a necessidade de o paciente vivenciar... Contudo, ordem concedida de ofício para determinar que, afastada a exigência do cumprimento da pena em regime semiaberto, o Juízo das Execuções Criminais reaprecie o pedido de livramento condicional do

A procuradora-geral da República, Raquel Doge, manifestou-se de forma contrária à concessão de indulto e de liberdade condicional para o ex-deputado federal Pedro Corrêa... Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge destaca que há, no novo pedido da defesa, “mera reiteração de teses já lançadas, discutidas e já afastadas”... De acordo com ela, o pagamento da multa é condição essencial para a obtenção de benefícios no curso da execução, como a progressão de regime, o livramento condicional e o indulto