Petição Inicial Auxílio Doença em Notícias

“O autor, embora tenha mencionado na petição inicial essa cobrança, não pediu a liberação do débito; limitou-se a requerer o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez no valor originário... A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do benefício anterior... O INSS explicou que J.L.R.S. recebia auxílio-doença no valor de um salário mínimo e deveria ter recebido a aposentadoria no mesmo valor, e não no valor que foi estabelecido inicialmente

“O autor, embora tenha mencionado na petição inicial essa cobrança, não pediu a liberação do débito; limitou-se a requerer o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez no valor originário... A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do benefício anterior... O INSS explicou que J.L.R.S. recebia auxílio-doença no valor de um salário mínimo e deveria ter recebido a aposentadoria no mesmo valor, e não no valor que foi estabelecido inicialmente

“O autor, embora tenha mencionado na petição inicial essa cobrança, não pediu a liberação do débito; limitou-se a requerer o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez no valor originário... A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do benefício anterior... O INSS explicou que J.L.R.S. recebia auxílio-doença no valor de um salário mínimo e deveria ter recebido a aposentadoria no mesmo valor, e não no valor que foi estabelecido inicialmente

Na petição inicial, a reclamante alegou que a sua dispensa sem justa causa, ocorrida em 02/06/2014, foi nula, pois o seu contrato de trabalho estava suspenso, tendo em vista que o INSS lhe foi concedeu... auxílio-doença pelo período compreendido entre 28/05/2014 e 27/06/2014... o fim do prazo do auxílio-doença, independentemente da existência ou não de nexo causal entre a doença e o trabalho desenvolvido

inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade (auxílio doença, aposentadoria por invalidez, etc.)... Ainda, no texto da proposta, há alteração de algumas regras e requisitos das quais deverão conter as petições iniciais no momento do ajuizamento... projeto tem como objetivo principal alterar as Leis n.º 13.876 , de 20 de setembro de 2019, e 8.213 , de 24 de julho de 1991, e dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial

Além disso, a petição inicial, ajuizada no dia 3 de outubro, ressalta que a Constituição Federal visou a assegurar a tutela contra os riscos e enfermidades inerentes ao período gestacional... Porto Alegre – A unidade de Porto Alegre (RS) da Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de garantir o auxílio-doença... “No que concerne à previsão legal do auxílio-doença aos segurados, o Poder Legislativo, ao regulamentar o comando dado pela Constituição , não disciplinou expressamente quanto a tal tutela à gestante

Na petição inicial, o empregado alegou ter sido demitido enquanto seu contrato de trabalho encontrava-se suspenso por conta do seu afastamento em razão de auxílio-doença previdenciário... Empregado com quadro depressivo tem direito à estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após o fim do auxílio doença acidentário... 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa afirmou que foi reconhecida a ineficácia do ato de demissão do reclamante, pois realizado durante período de suspensão do contrato de trabalho, em razão do gozo de auxílio-doença

Na petição inicial, o empregado alegou ter sido demitido enquanto seu contrato de trabalho encontrava-se suspenso por conta do seu afastamento em razão de auxílio-doença previdenciário... Empregado com quadro depressivo tem direito à estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após o fim do auxílio doença acidentário... Vara do Trabalho de João Pessoa afirmou que “foi reconhecida a ineficácia do ato de demissão do reclamante, pois realizado durante período de suspensão do contrato de trabalho, em razão do gozo de auxílio-doença

Acontece que, conforme sustenta o Defensor na Petição Inicial, após cerca de dois anos de trabalho, devido ao constante exercício da atividade profissional, o assistido passou a sofrer intensas dores no... “Motivo pelo qual é imprescindível o recebimento do benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, que desumanamente e ilegalmente fora cortado”... O Defensor Público, Cláudio Aparecido Souto, teve o pedido de liminar deferido em Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício Auxílio-Doença por Acidente do Trabalho interposta em desfavor do

Na petição inicial, o empregado alegou ter sido demitido enquanto seu contrato de trabalho encontrava-se suspenso por conta do seu afastamento em razão de auxílio-doença previdenciário... Empregado com quadro depressivo tem direito à estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após o fim do auxílio doença acidentário... 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa afirmou que foi reconhecida a ineficácia do ato de demissão do reclamante, pois realizado durante período de suspensão do contrato de trabalho, em razão do gozo de auxílio-doença