Petição Inicial Auxílio Doença em Notícias

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA... O auxílio doença difere apenas no que tange à incapacidade, a qual deve ser temporária

Por hoje é isso, espero ter contribuído com vocês para desenvolverem uma petição inicial com grandes chances de procedência! Até mais... Ontem eu publiquei um modelo de petição inicial que eu utilizo em minhas ações de indenização de acidente de trabalho e hoje gostaria de destacar para vocês o que considero essencial para alcançar o "procedente

De posse destas informações, vejamos o que precisa ser observado na petição inicial: 1... Dessa forma, diferentemente da norma anterior que não exigia carência, a petição inicial deve comprovar o atendimento ao período de carência de 24 meses... Diante da ausência de qualquer regulamentação específica, cabe prever na petição inicial, uma preliminar sobre a IRRETROATIVIDADE DE LEI NOVA , nos termos da redação constitucional em seu Art. 5º: XXXVI

Nesta sexta, 21, debatem sobre os “Benefícios por Incapacidade com Elaboração de Petição Inicial”. Os critérios para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente... Cerca de 50 profissionais reuniram-se nesta sexta-feira, na OAB para participar da capacitação sobre os Benefícios por Incapacidade com Elaboração de Petição Inicial

Para finalizar, o magistrado destacou, que conforme os termos do art. 42 da Lei nº 8.213 /91, a aposentadoria por invalidez é uma direito concedido ao segurado estando este ou não em gozo de auxílio doença... perito judicial apontada pela parte agravante não passa de mera suspeita, especulação, sem elementos probatórios contundentes que possam demonstrar a robustez de tal alegação, “os fatos narrados na petição inicial... doença movido pela parte autora

Confira mais detalhes em https://www.inss.gov.br/benefícios/auxilio-doenca/auxilio-doenca-comum-ou-acidente-de-trabalho/ 2- Como faço para receber auxílio-doença enquanto as agências do INSS estiverem... Seguem perguntas e respostas com esclarecimentos sobre a concessão de auxílio-doença durante esse período. 1- Como sei se tenho direito ao auxílio-doença... A antecipação para o auxílio-doença , no valor de R$ 1.045 , será paga pelo período de três meses, incluindo as possíveis prorrogações. 8- Meu auxílio-doença foi prorrogado automaticamente, mas já estou

"Tratando-se da concessão de auxílio-acidente precedido do auxílio-doença, a Lei 8.213 /1991 traz expressa disposição quanto ao seu termo inicial, que deverá corresponder ao dia seguinte ao da cessação... Precedentes do STJ sobre o tema No âmbito do STJ, Assusete Magalhães destacou que o entendimento sobre a fixação do marco inicial do auxílio-acidente, precedido de auxílio-doença, tem sido uniforme no... "Conclui-se, de todo o exposto, que, como regra, conforme o critério legal do artigo 86 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /1991, a fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença

“O autor, embora tenha mencionado na petição inicial essa cobrança, não pediu a liberação do débito; limitou-se a requerer o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez no valor originário... A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do benefício anterior... O INSS explicou que J.L.R.S. recebia auxílio-doença no valor de um salário mínimo e deveria ter recebido a aposentadoria no mesmo valor, e não no valor que foi estabelecido inicialmente

Os interessados podem inscrever-se pelo link: CLIQUE AQUI Na sexta-feira, 21, será abordado sobre os “Benefícios por Incapacidade com Elaboração de Petição Inicial”... Os critérios para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. A capacitação acontece de 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h

“O autor, embora tenha mencionado na petição inicial essa cobrança, não pediu a liberação do débito; limitou-se a requerer o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez no valor originário... A aposentadoria por invalidez decorrente de conversão de auxílio-doença deve observar o mesmo valor do benefício anterior... O INSS explicou que J.L.R.S. recebia auxílio-doença no valor de um salário mínimo e deveria ter recebido a aposentadoria no mesmo valor, e não no valor que foi estabelecido inicialmente