Possessória Para Proteção de Servidão de Passagem em Notícias

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada... Passagem forçada Para se ter configurado o direito de passagem forçada – um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC/02 – é necessário que o imóvel esteja encravado... De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada, para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada... Passagem forçada Para se ter configurado o direito de passagem forçada um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC/02 é necessário que o imóvel esteja encravado... De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada, para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria

Quando um terreno regadio, que recebe a água por um só ponto, se divida por herança, venda ou outro título, entre dois ou mais donos, os da parte superior ficam obrigados a dar passagem a água, como servidão... É inerente a servidão de aqueduto o direito de trânsito por suas margens para seu exclusivo serviço. Art. 128... Correrão por conta daquele que obtiver a servidão do aqueduto todas as obras necessárias para a sua conservação, construção e limpeza. Parágrafo único

Para tanto, sustenta que a rede de tubos e conexões funciona como servidão de passagem e que a remoção da ligação poderá resultar em danos graves e irreparáveis... A petição inicial não está acompanhada de nenhum documento capaz de demonstrar a existência causal da servidão de passagem instituida sobre o prédio serviente... A análise da presente cautelar inominada revela que a alegada servidão de passagem não possui registro imobiliário perante a unidade de serviço extrajudicial, o que torna duvidosa a competência da Vara