Possessória Para Proteção de Servidão de Passagem em Notícias

Sem registro Nancy Andrighi observou que o fato de não haver registro da servidão de passagem não inviabiliza a ação possessória... tese, a procedência da proteção possessória... No entanto – esclareceu –, a jurisprudência passou a conferir proteção possessória às servidões de trânsito, conforme estabelece a Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Servidão de trânsito não

direito à proteção possessória”... As espécies de servidão são as contínuas, aquelas que independem da ação humana como o contrato para passagem de água (aqueduto) ou servidão de passagem de energia, por exemplo... De outra forma, o proprietário verifica que outrem está passando para encurtar caminho em seu terreno e nada faz, se omite, não é servidão, senão mera tolerância. USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM

em tese, a procedência da proteção possessória... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente... No STJ, a ministra Nancy Andrighi esclareceu que os recorrentes eram os legítimos possuidores da servidão de passagem e que o recorrido impôs restrições ilegais à fruição da servidão – o que ensejaria

Particulares podem ajuizar ação possessória para resguardar o livre exercício do uso de via municipal (bem público de uso comum do povo) instituída como servidão de passagem... Nessa linha de entendimento, frise-se que a jurisprudência do STJ adotou orientação no sentido de que o ordenamento jurídico excluiu a possibilidade de proteção possessória à situação de fato exercida... Essa proposição, não obstante, não se estende à situação de fato exercida por particulares sobre bens públicos de uso comum do povo, razão pela qual há possibilidade jurídica na proteção possessória do

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada... Passagem forçada Para se ter configurado o direito de passagem forçada - um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC /02 - é necessário que o imóvel esteja encravado... De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada, para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada... Passagem forçada Para se ter configurado o direito de passagem forçada um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC/02 é necessário que o imóvel esteja encravado... De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada , para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada... Passagem forçada Para se ter configurado o direito de passagem forçada um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC/02 é necessário que o imóvel esteja encravado... De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada , para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada... Passagem forçada Para se ter configurado o direito de passagem forçada – um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC/02 – é necessário que o imóvel esteja encravado... De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada, para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada... Passagem forçada Para se ter configurado o direito de passagem forçada um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC/02 é necessário que o imóvel esteja encravado... De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada , para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria

Para Pargendler, o reconhecimento de que o custo das obras seria elevado foi suficiente para reconhecer o direito de passagem forçada... Passagem forçada Para se ter configurado o direito de passagem forçada – um dos temas do direito de vizinhança, previsto no artigo 1.285 do CC/02 – é necessário que o imóvel esteja encravado... De acordo com Lenine Nequete, na obra Da Passagem Forçada, para haver encravamento é necessário: a) que o prédio não tenha saída para a via pública, nem possa buscar-se uma, ou, podendo, somente a conseguiria