Preliminar de Decadência do Direito do Autor em Notícias

Em primeiro grau, a juíza Elisabete Corrêa Hoeveler, da 12ª Vara Cível de Porto Alegre, havia acolhido a preliminar de decadência, suscitada pelo Inter... “Tendo a ação sido ajuizada somente em 20 de março de 2007, não vejo outra alternativa que não o reconhecimento da decadência”, concluiu... Entre os autores da ação estão dois desembargadores aposentados do TJRS: Saulo Brum Leal e Silvestre Jasson Ayres Torres; e também os associados Bonaparte Lazarini Jobim, Carlos Alberto Alves da Costa

A apelação foi movida contra sentença proferida na Comarca de Ponta Porã, que acolheu a preliminar de decadência e extinguiu o feito... Questiona assim que não pode ser reconhecida a decadência da ação, pois o autor não tinha conhecimento do referido negócio jurídico viciado... unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de direitos

A apelação foi movida contra sentença proferida na Comarca de Ponta Porã, que acolheu a preliminar de decadência e extinguiu o feito... Questiona assim que não pode ser reconhecida a decadência da ação, pois o autor não tinha conhecimento do referido negócio jurídico viciado... unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de direitos

A apelação foi movida contra sentença proferida na Comarca de Ponta Porã, que acolheu a preliminar de decadência e extinguiu o feito... Questiona assim que não pode ser reconhecida a decadência da ação, pois o autor não tinha conhecimento do referido negócio jurídico viciado... unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de direitos

Doze anos O INSS suscitou preliminar de decadência do direito de agir, argumentando que a ação fora ajuizada 12 anos depois da concessão da aposentadoria, ocorrida em 13 de agosto de 1997, e após o advento... O referido artigo dispõe que “é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro... Interpretação restritiva Para o relator, a interpretação a ser dada ao instituto da decadência previsto no artigo 103 da Lei 8.213 deve ser restritiva, pois as hipóteses de decadência decorrem de lei ou

O autor não compareceu à audiência preliminar, motivo pela qual os autos foram apresentados ao Ministério Público... O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, de Cícero Dantas/BA, encaminhou ao procurador-Geral de Justiça processo no qual o promotor pediu arquivamento... motivo pelo qual pugna pela extinção da punibilidade do autor do fato

A Procuradoria do Estado ingressou no feito, apresentando contestação (art. 7º , I da Lei nº 12.016 /2009) e alegando, como preliminar, que houve decadência do MS porque este foi proposto mais de 120 dias... O autor do MS já havia alegado, em sua petição inicial, que não havia decadência, porque no caso, haveria uma prestação de trato sucessivo, de forma que o ato coator se renovaria todos os meses... " ("DECADÊNCIA" do DIREITO pretendido por MS, com base no seu PRAZO LEGAL de IMPETRAÇÃO de 120 DIAS CORRIDOS - REGRA): * PRAZO do MS em CASO de ATO que >>>>>'SUPRIME' VANTAGEM PAGA a SERVIDOR (>>>>> NÃO

Registra-se, de início, que no acórdão objeto do recurso especial, o tribunal de origem, afastando as preliminares de prescrição e decadência, manteve sentença que concedera a ordem em Mandado de Segurança... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Terreno de marinha. Procedimento demarcatório. Anulação. Prescrição e decadência. Termo inicial... Assim, impetrado o Mandado de Segurança apenas em 2007, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão e, consequentemente, a decadência do direito de pedir segurança

O réu possuía direito de defesa, então havia os sujeitos de acusação, julgamento e de defesa. Por que ficou em decadência o sistema acusatório... Há divergências entre autores que argumentam que nosso sistema é misto, pois possuímos fase preliminar, mas não temos um juiz instrutor, temos um órgão público que é acusador, que o processo é escrito... da Defensoria Pública. · Possui fase preliminar antes do processo , essa fase serve para apurar se os fatos são verídicos e puníveis

Em contestação, alegou-se diversas preliminares, dentre as quais: falta de interesse de agir; decadência; preclusão e impossibilidade jurídica do pedido... Em sede de despacho saneador, houve a postergação do exame dessas preliminares para o julgamento do mérito da ação e determinação a realização de perícia nos autos para apurar os fatos alegados pelos autores... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Despacho saneador. Matérias preliminares. Questões que se confundem com a pretensão meritória. Postergação do exame. Possibilidade