Preliminar de Prescrição Argüida em Contestação em Notícias

A decisão de ID 61140204 rejeitou todas as preliminares arguidas e indeferiu o chamamento ao processo da União. Deixou a prescrição para ser analisada na sentença... A ré apresentou contestação (ID 59800116). Suscita preliminares de impugnação à gratuidade de justiça, de valor da causa, de ilegitimidade passiva, incompetência da justiça estadual e de prescrição... A parte ré, embora apresente contestação de forma tempestiva, apenas impugna as afirmações da parte autora de forma genérica

Para a magistrada, o fundamento ao qual se refere o artigo 10 é jurídico — no caso, a prescrição: preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, ao adotar fundamento que não foi cogitado por

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição - preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos

Segundo ela, o fundamento jurídico da decisão da Quarta Turma foi a prescrição – preliminar de mérito arguida desde a contestação e julgada em ambas as instâncias ordinárias... No julgamento da causa, foi aplicado o artigo 205 (prescrição decenal), em vez do artigo 206 , parágrafo 3º , V (prescrição trienal), ambos do Código Civil... Como as partes não discutiam que a prescrição era trienal, divergindo apenas em relação ao termo inicial da contagem do triênio, a embargante entendeu que, “ao adotar fundamento jamais cogitado por todos