Prescrição Evidenciada em Notícias

legitimidade, sob pena de desvirtuamento do instituto da prescrição... propositura da ação, não ocorrendo prescrição em virtude da substituição no polo passivo da demanda... sob a perspectiva desse instituto que o presente recurso deve ser apreciado, visto que a natureza jurídica do instituto não é definida pelo nome a ele atribuído, mas pela situação fático-jurídica evidenciada

proferida na segunda fase de ação de prestação de contas não pode ser conhecida, quanto às alegações de descabimento da ação de exigir contas por falta de interesse processual, bem como quanto à prescrição... “A intenção deliberada da prática da conduta em questão restou evidenciada com alegação, no recurso de apelação, de matéria já decidida e rejeitada na primeira fase da ação de exigir contas, além de outra

Para o relator, ficou evidenciada a violação literal da lei, autorizadora, segundo o artigo 485 , inciso V , do Código de Processo Civil , de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado... O TRT-23 manteve a decisão que pronunciou a prescrição das pretensões da viúva e rejeitou a tese recursal de ocorrência da interrupção da prescrição em face da proposição da primeira ação... Assim, foi afastada a prescrição pronunciada pelo TRT-23 e o processo foi devolvido para julgamento

Para o relator, ficou evidenciada a violação literal da lei, autorizadora, segundo o artigo 485 , inciso V , do Código de Processo Civil , de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado... O TRT-23 manteve a decisão que pronunciou a prescrição das pretensões da viúva e rejeitou a tese recursal de ocorrência da interrupção da prescrição em face da proposição da primeira ação... Assim, foi afastada a prescrição pronunciada pelo TRT-23 e o processo foi devolvido para julgamento

Para o relator, ficou evidenciada a violação literal da lei, autorizadora, segundo o artigo 485 , inciso V , do Código de Processo Civil , de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado... O TRT/MT manteve a decisão que pronunciou a prescrição das pretensões da viúva e rejeitou a tese recursal de ocorrência da interrupção da prescrição em face da proposição da primeira ação... Nesta segunda ação, o juízo de primeiro grau declarou a prescrição bienal e extinguiu o processo com resolução do mérito

prazo prescricional de dois anos para a pretensão de ressarcimento dos danos, essa regra específica não impede a incidência do CDC , desde que a relação de consumo entre as partes envolvidas esteja evidenciada... O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de... Na sentença, o juiz reconheceu a prescrição, aplicando o prazo do Código Brasileiro de Aeronáutica ( CBA ), que é de dois anos em ação por danos causados a terceiros na superfície

Nesse contexto, evidenciada a falha na prestação de serviços por parte da ré, que não comprovou a atualização correta dos valores que estavam sob sua administração... Suscita preliminares de impugnação à gratuidade de justiça, de valor da causa, de ilegitimidade passiva, incompetência da justiça estadual e de prescrição... Deixou a prescrição para ser analisada na sentença. Indeferiu os pedidos de especificação de provas formulados pelas partes. É o relatório. Passo a decidir

Para o relator, ficou evidenciada a violação literal da lei, autorizadora, segundo o artigo 485 , inciso V , do Código de Processo Civil , de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado... O TRT/MT manteve a decisão que pronunciou a prescrição das pretensões da viúva e rejeitou a tese recursal de ocorrência da interrupção da prescrição em face da proposição da primeira ação... Nesta segunda ação, o juízo de primeiro grau declarou a prescrição bienal e extinguiu o processo com resolução do mérito

Para o relator, ficou evidenciada a violação literal da lei, autorizadora, segundo o artigo 485 , inciso V , do Código de Processo Civil , de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado... O TRT/MT manteve a decisão que pronunciou a prescrição das pretensões da viúva e rejeitou a tese recursal de ocorrência da interrupção da prescrição em face da proposição da primeira ação... Nesta segunda ação, o juízo de primeiro grau declarou a prescrição bienal e extinguiu o processo com resolução do mérito

Para o relator, ficou evidenciada a violação literal da lei, autorizadora, segundo o artigo 485 , inciso V , do Código de Processo Civil , de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado... O TRT/MT manteve a decisão que pronunciou a prescrição das pretensões da viúva e rejeitou a tese recursal de ocorrência da interrupção da prescrição em face da proposição da primeira ação... Nesta segunda ação, o juízo de primeiro grau declarou a prescrição bienal e extinguiu o processo com resolução do mérito