Princípio da Fungibilidade Agravo de Petição em Notícias

É incabível, ainda, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, o qual recai somente nas hipóteses de dúvida objetiva. Isso posto, nego seguimento ao pedido”, determinou o magistrado... Em 1º de abril (Dia da Mentira), Farias ingressou no STF com uma petição intitulada “Agravo Espiritual” e a direcionou às “divindades que eventualmente possam existir como instâncias superiores a este... “Dessa forma, conclui-se que o pleito apresentado carece de fundamentação legal, porquanto não houve observância ao princípio da taxatividade dos recursos

Concluiu o relator que, no caso, “torna-se insustentável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal em face da existência de erro grosseiro”... + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, não conheceu do agravo de instrumento

de petição, baseado no princípio da fungibilidade (quando um recurso, mesmo sendo incabível para atacar determinado tipo de decisão, poderá ser considerado válido)... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como agravo de petição... ex-gerente do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição

de petição, baseado no princípio da fungibilidade (quando um recurso, mesmo sendo incabível para atacar determinado tipo de decisão, poderá ser considerado válido)... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como agravo de petição... ex-gerente do Banco Bradesco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição

de petição, baseado no princípio da fungibilidade (quando um recurso, mesmo sendo incabível para atacar determinado tipo de decisão, poderá ser considerado válido)... Inconformado com o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e com a determinação da execução do pagamento das custas, o empregado interpôs recurso ordinário, recebido pela 15ª Turma do TRT-2 como agravo de petição... Um ex-gerente do Banco B. que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a petição

Defendeu, ainda, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, por haver dúvida sobre qual seria o recurso cabível, não sendo caso de erro grosseiro... legal do recurso cabível, inviabiliza a aplicação do princípio... No agravo interno contra a decisão do relator que não conheceu do recurso, a parte afirmou que, exatamente por ser hipótese de uso vedado do recurso especial, por força da Súmula 7, o recurso cabível seria

de instrumento ao STJ por constar na petição a denominação agravo regimental... O ministro citou, ainda, precedente da 2ª Turma que, em 2010, entendeu correta a aplicação do princípio da fungibilidade, quando o tribunal constatou que o recurso fora intitulado de maneira equivocada... O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, entendeu que os trechos da petição evidenciam que houve erro material na denominação do recurso, e que é óbvio tratar-se de um agravo de instrumento

de instrumento ao STJ por constar na petição a denominação agravo regimental... O ministro citou, ainda, precedente da Segunda Turma que, em 2010, entendeu correta a aplicação do princípio da fungibilidade, quando o tribunal constatou que o recurso fora intitulado de maneira equivocada... O ministro Luis Felipe Salomão, relator, entendeu que os trechos da petição evidenciam que houve erro material na denominação do recurso, e que é óbvio tratar-se de um agravo de instrumento

de instrumento ao STJ por constar na petição a denominação “agravo regimental”... O ministro citou, ainda, precedente da Segunda Turma que, em 2010, entendeu correta a aplicação do princípio da fungibilidade, quando o tribunal constatou que o recurso fora intitulado de maneira equivocada... O ministro Luis Felipe Salomão, relator, entendeu que os trechos da petição evidenciam que houve erro material na denominação do recurso, e que é óbvio tratar-se de um agravo de instrumento

de instrumento ao STJ por constar na petição a denominação “agravo regimental”... O ministro citou, ainda, precedente da Segunda Turma que, em 2010, entendeu correta a aplicação do princípio da fungibilidade, quando o tribunal constatou que o recurso fora intitulado de maneira equivocada... O ministro Luis Felipe Salomão, relator, entendeu que os trechos da petição evidenciam que houve erro material na denominação do recurso, e que é óbvio tratar-se de um agravo de instrumento