Princípio da Unicidade Sindical em Notícias

Na tramitação desse processo, coube ao Judiciário trabalhista o exercício do controle do princípio da unicidade sindical... Da mesma forma o Regional, que tem ampla liberdade para analisar todas as questões intrínsecas ao tema, e reafirmou o princípio da unicidade sindical... Enquanto o Congresso Nacional não aprovar a reforma do setor, permitindo a pluralidade sindical, deve ser respeitado o modelo do sindicato único como estabelece o texto constitucional

Na tramitação desse processo, coube ao Judiciário trabalhista o exercício do controle do princípio da unicidade sindical... Da mesma forma o Regional, que tem ampla liberdade para analisar todas as questões intrínsecas ao tema, e reafirmou o princípio da unicidade sindical... Enquanto o Congresso Nacional não aprovar a reforma do setor, permitindo a pluralidade sindical, deve ser respeitado o modelo do sindicato único como estabelece o texto constitucional

Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece em relação às federações e entidades sindicais de grau superior... parte os sindicatos, federações e confederações, e, portanto, estando todas estas entidades sujeitas à unicidade sindical, não haveria como dar razão à federação reclamante... O ente sindical apenas deveria indicar na guia de recolhimento a entidade à qual estaria filiado

Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece em relação às federações e entidades sindicais de grau superior... parte os sindicatos, federações e confederações, e, portanto, estando todas estas entidades sujeitas à unicidade sindical, não haveria como dar razão à federação reclamante... O ente sindical apenas deveria indicar na guia de recolhimento a entidade à qual estaria filiado

Dessa maneira, criaria, por exemplo, a possibilidade de haver duas ou mais confederações com afiliadas diferentes, representando a mesma categoria, o que fere o princípio da unicidade sindical... Parte da Portaria 186 /2008, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fere o princípio de unicidade sindical, previsto na Constituição Federal

“Não se tratando de representação eclética, prevalece o princípio da unicidade sindical”, concluiu... Para a Turma, o desmembramento da representação sindical dos peritos oficiais do estado, com a criação de um sindicato próprio, violou o principio constitucional da unicidade sindical... Alegou que o desmembramento pretendido pelos peritos abrangeria um grupo de trabalhadores já assistidos pelo Sinpolpi na mesma base territorial de atuação, o que violaria o princípio da unicidade e enfraqueceria

A liberdade sindical é um direito individual, garantido constitucionalmente, assegurada aos que desejam manifestá-la coletivamente por meio de associação profissional ou sindical, princípio este consagrado... Todavia, na prática, manteve o vínculo jurídico de representação na unicidade sindical, fundamentada na contribuição sindical obrigatória para manter a estrutura confederativa... a necessária adequação de seus interesses e deverão respeitar a unicidade

A Turma entendeu que a reunião de trabalhadores para criar novo sindicato não fere o princípio da unicidade sindical... da unicidade sindical... de reunião e associativa e da unicidade sindical, uma assembleia de trabalhadores, ainda que com o objetivo de formação de novo sindicato, não viola a unicidade, uma vez que a criação do ente de classe

da liberdade e autonomia sindicais e o princípio da unicidade sindical... Argumentou que por ser preexistente ao Sintraf, o desdobramento da categoria viola o princípio da unicidade sindical... A criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não ofende o princípio da unicidade sindical a que se refere o artigo 8º , inciso II , da Constituição de 1988 (que proíbe a criação de

da liberdade e autonomia sindicais e o princípio da unicidade sindical... Argumentou que por ser preexistente ao Sintraf, o desdobramento da categoria viola o princípio da unicidade sindical... A criação de sindicato mais abrangente na mesma base territorial não ofende o princípio da unicidade sindical a que se refere o artigo 8º , inciso II , da Constituição de 1988 (que proíbe a criação de