Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação
Trata-se do princípio da unicidade sindical. A questão é saber se essa restrição prevalece em relação às federações e entidades sindicais de grau superior... parte os sindicatos, federações e confederações, e, portanto, estando todas estas entidades sujeitas à unicidade sindical, não haveria como dar razão à federação reclamante... O ente sindical apenas deveria indicar na guia de recolhimento a entidade à qual estaria filiado