Princípios Constitucionais em Notícias

Por ofender os princípios constitucionais da igualdade e impessoalidade, o pagamento da chamada “pensão de mercê” a pessoas pré-determinadas, ainda que previsto em lei municipal, deve ser interrompido... Para que seja respeitado o princípio da impessoalidade, um dispositivo de lei não deve nominar ou individualizar os destinatários de um benefício, ou favor, que cria, tendo em vista que “deve a administração

A maioria dos advogados não sabe aplicar os princípios constitucionais; procura ter conhecimento só quando surge um caso concreto... Brasília - 28/10/10 - Para dar continuidade ao Ciclo de Palestras da OAB/DF, o ex-procurador geral da República, Inocêncio Mártires Coelho, abordou na quarta-feira (27/10) o tema Princípios Constitucionais... Enfatizou que as constituições modernas são fundamentalmente de princípios, são abertas a interpretações atualizadoras, permitem atualizações

Jatahy defendeu seus pontos de vista em relação aos princípios constitucionais do Ministério Público: a Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional... Salientou que o princípio da Unidade traduz a identidade do MP como Instituição no desempenho das funções constitucionais que foram defendidas pela Constituição Federal de 88... Sobre a independência funcional, Jatahy defendeu que esse princípio não pode ser transformado em balbúrdia processual

Como é cediço, tanto a livre concorrência quanto a defesa do consumidor são princípios constitucionais da ordem econômica, previstos, respectivamente, nos incisos IV e V do art. 170 da Lei Maior que assim... A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios... : IV - livre concorrência V - defesa do consumidor Dessa forma, é possível relacioná-los, pois, além de ambos serem princípios que regem a ordem econômica, tem-se que, na livre concorrência, o fornecedor

Os princípios constitucionais da Administração Pública constam no artigo 37 da Constituição Federal e integram os princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência que devem... Os princípios constitucionais da Administração Pública, foi o tema da 8ª aula-palestra do Projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada nesta sexta-feira (22/06)... De acordo com o ministro, as determinações que integram os princípios constitucionais colaboram para maior fiscalização dos recursos públicos, nós melhoramos em termos de controle e agora precisamos contribuir

e 98 parágrafo único da CRFB/88 ), obrigando o esclarecimento quanto aos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços (art. 150 , § 5º , da CRFB/88 ), incluindo a defesa do consumidor como princípio... Em síntese, a proteção constitucional se volta para a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um bem, ou ainda, um serviço como consumidor final, é dizer, sem que tais bens ou serviços sirvam

Dentro do tema proposto, "Princípios Constitucionais do Processo", o ministro advertiu para a importância da ponderação adequada dos grandes princípios processuais... "Aí entra o papel do juiz: em determinadas situações, é ele que tem de criar essa regra de convivência prática entre princípios constitucionais colidentes em situações concretas"... O princípio da ampla defesa, por exemplo, não é ilimitado

A professora Ludmilla Elyseu Rocha, doutora em Educação, mestre em Direito e especialista em Docência Universitária e Ciências Políticas, profere nesta quinta-feira (13), às 19 horas, a palestra Princípios Constitucionais... Constitucionais do Direito Civil, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA)

Nesta segunda-feira (02), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, declarou que o bloqueio judicial do WhatsApp fere os princípios constitucionais da liberdade de expressão e do acesso à informação... “A decisão restritiva do magistrado foi uma afronta aos princípios constitucionais fundamentais do cidadão brasileiro”, frisou... Porém, deve haver um princípio da proporcionalidade do bloqueio, pois atinge toda a sociedade que hoje utiliza a ferramenta como um dos principais meios de comunicação e que também tem função social, como

Dentro do tema proposto, "Princípios Constitucionais do Processo", o ministro advertiu para a importância da ponderação adequada dos grandes princípios processuais... "Aí entra o papel do juiz: em determinadas situações, é ele que tem de criar essa regra de convivência prática entre princípios constitucionais colidentes em situações concretas"... O princípio da ampla defesa, por exemplo, não é ilimitado