Princípios Constitucionais em Notícias

Brasília, 27/10/10 - O Ciclo de Palestras da OAB/DF apresenta nesta quarta-feira (27/10) o tema Princípios Constitucionais. A palestra será no auditório da Seccional, na 516 Norte, a partir das 19h... Também é doutor em Direito, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e autor do livro Curso de Direito Constitucional

Este princípio vem consagrado em diversos dispositivos constitucionais, dentre os quais se destaca o art. 5º, XLVII, que dispõe: “Art. 5º - XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra... O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º , inciso LXIII , da CF/88 ) não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo... O tema possui densidade constitucional e extrapola os limites subjetivos das partes

por ser um princípio constitucional... Com o tema 'Princípios Constitucionais da Administração Pública', ela destacou as bases e diretrizes que norteiam o ordenamento jurídico e estão expressos na Constituição Federal , em seu artigo 37... A palestrante destacou que os princípios constitucionais são de observância obrigatória, por todos os poderes sejam da Administração direta ou indireta, citando o famoso LIMPE: legalidade, impessoalidade

Aracaju (SE), O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, considera que as aposentadorias mantidas pelo Estado a ex-governadores fere princípios constitucionais, apesar... Para ELE, este tipo de benefício fere princípios da Constituição Federal que, ao ser promulga em 1988, pos fim a estes privilégios

"Os princípios constitucionais do Direito Penal." Palestra com: Dr. Fernando Capez. Data: 25/05/2010. Horário: 19h30min.

Dallari considera que o Poder Legislativo seria o mais suscetível a fugir dos princípios constitucionais... No exercício de suas funções, por vezes conflitantes, os Poderes do Estado brasileiro acabam entrando em rota de colisão com os princípios constitucionais que definem a competência de cada um... Na opinião do professor de teoria do Estado da USP e de teoria do direito no curso de pós-graduação da PUC-SP, Marcelo Neves, "em princípio, seria o Executivo o Poder mais suscetível a fugir dos princípios constitucionais

Se por um lado podemos dizer que os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório fazem parte de um conceito largo de devido processo legal conforme a Constituição Federal por outro cremos... Princípios que, por serem constitucionais, formam o núcleo duro do conceito tradicional de devido processo legal e que têm o efeito de trazer uma garantia mínima para um julgamento justo, informando tanto... Em outras palavras, o princípio do devido processo legal deve ser integrado por regras e princípios processuais que lhe deem sentido objetivo

Dallari considera que o Poder Legislativo seria o mais suscetível a fugir dos princípios constitucionais... No exercício de suas funções, por vezes conflitantes, os Poderes do Estado brasileiro acabam entrando em rota de colisão com os princípios constitucionais que definem a competência de cada um... Na opinião do professor de teoria do Estado da USP e de teoria do direito no curso de pós-graduação da PUC-SP, Marcelo Neves, "em princípio, seria o Executivo o Poder mais suscetível a fugir dos princípios constitucionais

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º , caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º... Nélson Nery Júnior (1999, página 42) procura expressar a repercussão do princípio constitucional da isonomia, no âmbito do Direito Processual Civil, da seguinte forma: O Artigo 5º , caput , e o inciso... Conclui-se, portanto, que o princípio constitucional da igualdade, exposto no artigo 5º , da Constituição Federal , traduz-se em norma de eficácia plena, cuja exigência de indefectível cumprimento independe

“A palestra fez uma reflexão sobre a dificuldade de comparar os sistemas jurídicos de diversos países, e, em especial, seus princípios constitucionais... Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) estarão na Europa até o próximo dia 14 de julho participando do curso “Cortes Internacionais e Constituições: princípios, modelos e estudos comparados”, oferecido