Mandado de Segurança Concurso Público em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Nomeação e Posse em Concurso Público - Mandado de Segurança Cível

03/09/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
(grifei) "Apelação Cível n° XXXXX-52.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público - Nomeação - Comprovação inequívoca da necessidade do provimento do cargo em razão de abertura de novo concurso, ainda que de provimento de caráter temporário

Petição Inicial - STJ - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Nomeação e Posse em Concurso Público - Agravo em Recurso Especial

12/12/2019Superior Tribunal de Justiça
(grifei) " Apelação Cível nº XXXXX-52.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público - Nomeação - Comprovação inequívoca da necessidade do provimento do cargo em razão de abertura de novo concurso, ainda que de provimento de caráter temporário

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Apreciação de Titulos e Documentos Apresentados em Concurso Público - Mandado de Segurança Cível

31/10/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
o Mandado de Segurança.

Petição Inicial - TJSP - Ação Concurso Público / Edital - Mandado de Segurança Cível

13/01/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
(STJ - AgRg no RMS: 48436 DF 2015/ , Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 13/09/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/09/2016) (Destaquei) MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.

Recurso - TJBA - Ação Concurso Público / Edital - Mandado de Segurança Cível

26/06/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RESIDÊNCIA NA COMUNIDADE DE ATUAÇÃO. PREVISÃO NO EDITAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO .

Petição Inicial - TJSP - Ação Concurso Público / Edital - Mandado de Segurança Cível

08/07/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
E, no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Paraná assim se manifestou: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. PROVA DE TÍTULOS.
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  • TJDFT concede Mandado de Segurança a servidor público federal para participar de curso estadual

    Notícias22/12/2023Nascimento & Peixoto
    Mandado de segurança para servidor público federal em Brasília: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos . Acesso em: 21.12.2023. 2... O requerente foi aprovado no concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás para o cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil de Goiás (PCGO)... (Foto TJDFT SEDFE O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) “concedeu Mandado de Segurança a um servidor público federal”, permitindo seu afastamento remunerado para participar
  • Aprovado em 1º lugar de concurso público deve assumir vaga mesmo após impasse em edital

    Notícias16/08/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Em maio daquele ano, após homologação do resultado, outros candidatos impetraram mandado de segurança sob a alegação que o edital não deixava claro se a prova de títulos, que poderia mudar a classificação... A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público que perdeu vaga de fiscal sanitário após outro... Um novo concurso público foi realizado em 2018. O candidato aprovado em primeiro lugar no teste de 2015 passou novamente, mas ficou na 55ª colocação
  • Mandado de segurança assegura direito de professor assumir cargo em universidade estadual

    Notícias08/04/2019CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Dias antes do término de seu vínculo, ficou sabendo de um concurso público para ocupar o mesmo posto, no qual se inscreveu e foi aprovado em primeiro lugar... A 2ª Vara Cível do Foro de Tupã concedeu mandado de segurança que reconhece o direito do impetrante de exercer a função de professor substituto em universidade estadual... O professor impetrou o mandado de segurança no dia 6 de março. Ontem (3), decorridos apenas 20 dias úteis, o juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo proferiu sua decisão
  • Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso

    Notícias09/09/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    como afrodescendente em um concurso público... É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota reservada para pessoas pretas ou pardas, quando a comissão examinadora... O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao analisar recurso em mandado de segurança interposto por candidato que teve invalidada a sua autodeclaração
  • Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança

    Notícias20/08/2012Jus Vigilantibus
    O mandado de segurança foi impetrado pelo candidato cerca de 21 meses após a publicação da convocação para a segunda fase do concurso... No caso analisado, o edital de convocação para a segunda fase do concurso foi publicado depois de três anos do edital de abertura do concurso público (o primeiro em 2006 e o segundo em 2009)... O TJRS acolheu a tese de decadência (transcurso do prazo para impetração do mandado de segurança) e extinguiu a ação sem julgamento de mérito
  • Candidata consegue anulação de 10 questões do concurso público de Valadares

    Notícias14/06/2020Thárik Uchôa Advocacia
    Uma candidata ao concurso público de Governador Valadares conseguiu, por meio de uma decisão judicial, a anulação de dez questões do concurso público para o cargo de Professora Municipal II – anos iniciais... A decisão Em um mandado de segurança em favor da candidata, o juiz da 5ª Vara Cível de Governador Valadares considerou que as questões apontadas foram anuladas nas provas para os cargos de Professor II... Reforçamos que as demandas judiciais são encaminhadas à MSM Consultoria, que é a responsável pela resolução de conflitos referentes ao Concurso Público
  • Cabe mandado de segurança por não intimação na próxima fase de certame

    Notícias20/08/2012COAD
    O mandado de segurança foi impetrado pelo candidato cerca de 21 meses após a publicação da convocação para a segunda fase do concurso... No caso analisado, o edital de convocação para a segunda fase do concurso foi publicado depois de três anos do edital de abertura do concurso público (o primeiro em 2006 e o segundo em 2009)... O TJRS acolheu a tese de decadência (transcurso do prazo para impetração do mandado de segurança) e extinguiu a ação sem julgamento de mérito
  • Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança

    Notícias21/08/2012Academia Brasileira de Direito
    O mandado de segurança foi impetrado pelo candidato cerca de 21 meses após a publicação da convocação para a segunda fase do concurso... No caso analisado, o edital de convocação para a segunda fase do concurso foi publicado depois de três anos do edital de abertura do concurso público (o primeiro em 2006 e o segundo em 2009)... O TJRS acolheu a tese de decadência (transcurso do prazo para impetração do mandado de segurança) e extinguiu a ação sem julgamento de mérito
  • Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança

    Notícias20/08/2012Direito Público
    O mandado de segurança foi impetrado pelo candidato cerca de 21 meses após a publicação da convocação para a segunda fase do concurso... No caso analisado, o edital de convocação para a segunda fase do concurso foi publicado depois de três anos do edital de abertura do concurso público (o primeiro em 2006 e o segundo em 2009)... O TJRS acolheu a tese de decadência (transcurso do prazo para impetração do mandado de segurança) e extinguiu a ação sem julgamento de mérito
  • Decisão considera mandado de segurança via inadequada para discutir cotas em concursos

    Notícias14/08/2014Supremo Tribunal Federal
    Com a negativa de seguimento ao mandado de segurança, a ministra julgou prejudicada a liminar pedida pelo Iara, quanto à inclusão da cota para negros no próximo concurso para auditor e técnico federal... Essa circunstância, somada às demais, evidencia a ausência de direito dotado da liquidez autorizadora do mandado de segurança... A ministra Cármen Lúcia afastou também o argumento de violação a direito previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /2010), pois essa lei não reserva 20% das vagas em concurso público aos negros
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