STF nega MS de deputado que quer lançar candidatura avulsa para Mesa Diretora
O deputado afirmava que, para o preenchimento das 11 vagas (presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e respectivos suplentes), são observados o princípio da proporcionalidade... partidária e os acordos de bancadas ou blocos parlamentares, e somente o cargo de presidente da Câmara permite candidatura sem observância desse princípio... Não bastasse, ainda que superado esse óbice, é consabido que acordos de lideranças partidárias devem ser impugnados em caráter repressivo, após eventual concretização, na medida em que cada situação fática