Promessa de Compra e Venda de Imóvel (Garagem) em Notícias

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  • Entenda seus direitos na compra de um novo imóvel

    Notícias23/03/2016Bernardo César Coura
    A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... A simples promessa de compra e venda não é suficiente para tirar do proprietário a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, não estando o vendedor, portanto, livre dessa obrigação, já... Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais é o que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis celebrados entre construtoras
  • Os conflitos na compra e venda de imóveis

    Notícias13/03/2015Helio Mizrahi
    A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... De acordo com a Seção, “é abusiva cláusula que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda
  • Os conflitos na compra e venda de imóveis

    Notícias01/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... De acordo com a Seção, “é abusiva cláusula que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda
  • Os conflitos na compra e venda de imóveis

    Notícias01/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... Uma delas trata da “responsabilidade civil pelo descumprimento de prazo para entrega de imóvel objeto de contrato de compra e venda”... De acordo com a Seção, “é abusiva cláusula que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda
  • Os conflitos na compra e venda de imóveis

    Notícias01/03/2015JurisWay
    A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... De acordo com a Seção, é abusiva cláusula que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda... Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário
  • Os conflitos na compra e venda de imóveis

    Notícias02/07/2015Bernardo César Coura
    A compra e venda de imóveis é assunto que traz problemas a muitos brasileiros... De acordo com a Seção, “é abusiva cláusula que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda... Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário
  • Vai comprar um imóvel? Entenda seus direitos

    Notícias23/12/2015Bernardo César Coura
    A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... A simples promessa de compra e venda não é suficiente para tirar do proprietário a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, não estando o vendedor, portanto, livre dessa obrigação, já... Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais é o que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis celebrados entre construtoras
  • Veja como o STJ tem julgado os conflitos na compra e venda de imóveis

    Notícias21/10/2016Waleska dos Paula e Sousa
    A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... De acordo com a Seção, “é abusiva cláusula que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda... Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário final do
  • Os principais problemas descritos na compra e venda de imóveis

    Notícias12/05/2015Bernardo César Coura
    A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros... De acordo com a Seção, “é abusiva cláusula que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, no caso de resolução de contrato de promessa de compra e venda... Uma das principais decisões do STJ nesse campo é a que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis, desde que o comprador seja o destinatário
  • Imóvel entregue em desacordo com o anunciado gera obrigação de indenizar

    Notícias25/05/2018Jorge Henrique Sousa Frota
    Os autores alegaram ter firmado contrato de promessa de compra e venda de fração de imóvel na planta com a empresa ré... Narraram que no momento da venda da referida unidade o preposto da empresa assegurou que o imóvel adquirido possuía vagas de garagens cobertas, conforme solicitado... de imóvel adquirido sob promessa que seria entregue com as referidas vagas cobertas
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