Promessa de Compra e Venda de Imóvel (Garagem) em Notícias

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  • Turma reforma sentença que previa indenização a compradores de imóvel entregue sem garagem coberta

    Destacou, ainda, que as vagas de garagem foram distribuídas entre os moradores em Assembléia de Condomínio, tal como previsto em cláusula do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda... No entanto, o magistrado verificou, no caso, que no Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda firmado, consta cláusula segundo a qual “a garagem/estacionamento, caso existente, estará descrita... Os autores alegaram que no momento da venda da referida unidade o preposto da empresa assegurou que o imóvel adquirido teria vagas de garagens cobertas, o que não se concretizou quando receberam o empreendimento
  • Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel

    Notícias12/09/2016Erika Nicodemos Advocacia
    A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... A simples promessa de compra e venda não é suficiente para tirar do proprietário a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, não estando o vendedor, portanto, livre dessa obrigação, já... Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais é o que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis celebrados entre construtoras
  • Comprei uma casa através de contrato de promessa de compra e venda e agora a casa entrou num inventário como se não fosse minha!

    Notícias31/01/2020Luiza Paiva
    A cliente adquiriu imóvel extremamente bem localizado no ano de 2011, através de documento particular de promessa de compra e venda... Grande parte da população realmente acredita que assim que reconhece a firma das assinaturas na promessa de compra e venda já é proprietário do imóvel de forma regular. O que, sabemos, não é verdade... A matrícula é tão precária que consta em descrição: “imóvel de porta nº 218, contendo uma sala, um banheiro, um corredor… e imóvel de porta 216, contendo uma garagem, uma sala…”, não existe planta, as
  • Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel

    Notícias30/09/2015Braga, Bender & Dalmás Advogados
    A simples promessa de compra e venda não é suficiente para tirar do proprietário a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, não estando o vendedor, portanto, livre dessa obrigação, já... A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais é o que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis celebrados entre construtoras
  • Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel

    Notícias14/09/2015Conselho Nacional de Justiça
    A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... A simples promessa de compra e venda não é suficiente para tirar do proprietário a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, não estando o vendedor, portanto, livre dessa obrigação, já... Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais é o que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis celebrados entre construtoras
  • Conheça seus direitos na compra ou venda de imóvel

    Notícias14/09/2015Âmbito Jurídico
    A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... A simples promessa de compra e venda não é suficiente para tirar do proprietário a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, não estando o vendedor, portanto, livre dessa obrigação, já... Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais é o que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis celebrados entre construtoras
  • Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

    Notícias15/01/2019Correio Forense
    Consta dos autos que um contrato particular de promessa de compra e venda de unidade autônoma de apartamento, vinculada a duas vagas de garagem, foi firmado pelo valor de R$ 327.025,87... A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual... “Ainda que o bojo central da lei seja referente a alienação de imóveis denominados ‘na planta’, há que se também considerar sua aplicação, por analogia, para vendas de imóveis já construídos
  • Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

    Consta dos autos que um contrato particular de promessa de compra e venda de unidade autônoma de apartamento, vinculada a duas vagas de garagem, foi firmado pelo valor de R$ 327.025,87... A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual... “Ainda que o bojo central da lei seja referente a alienação de imóveis denominados ‘na planta’, há que se também considerar sua aplicação, por analogia, para vendas de imóveis já construídos
  • Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

    Notícias13/01/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    Consta dos autos que um contrato particular de promessa de compra e venda de unidade autônoma de apartamento, vinculada a duas vagas de garagem, foi firmado pelo valor de R$ 327.025,87... A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual... “Ainda que o bojo central da lei seja referente a alienação de imóveis denominados ‘na planta’, há que se também considerar sua aplicação, por analogia, para vendas de imóveis já construídos
  • Alguns direitos na compra de um imóvel

    Notícias13/04/2016Bernardo César Coura
    A compra e venda de imóveis é tema recorrente nos tribunais brasileiros... A simples promessa de compra e venda não é suficiente para tirar do proprietário a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, não estando o vendedor, portanto, livre dessa obrigação, já... Um dos entendimentos que já se solidificaram nos Tribunais é o que considera o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aplicável aos contratos de compra e venda de imóveis celebrados entre construtoras
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