Proposta de Acordo Judicial em Notícias

Não se pode obrigar o órgão ministerial a aceitar proposta de acordo ou mesmo exigir que ele apresente contrapropostas tantas vezes quantas necessárias para que as partes possam compor seus interesses... De acordo com Ferreira, o compromisso de ajustamento é semelhante ao mecanismo da conciliação: caso não haja concordância de qualquer uma das partes com a proposta, é possível que a ação judicial seja... No STJ, a empresa alegou que tinha o direito de firmar acordo com o MP para evitar que o serviço fosse extinto pela ação civil pública proposta

Por essas razões, a Turma concluiu que a proposta de acordo da devedora não representou qualquer abuso, mas apenas o exercício do seu legítimo direito de ação, garantido pelo art. 5º , XXXV , da Constituição... O acordo é a melhor forma de por fim aos conflitos judiciais. Promover a conciliação entre as partes que litigam é um dos principais objetivos da Justiça do Trabalho... Em seguida, em audiência de conciliação requerida pela própria empresa, ela apresentou proposta de acordo de R$ 77.000,00, que, entretanto, não foi aceita pelo trabalhador

Por essas razões, a Turma concluiu que a proposta de acordo da devedora não representou qualquer abuso, mas apenas o exercício do seu legítimo direito de ação, garantido pelo art. 5º , XXXV , da Constituição... O acordo é a melhor forma de por fim aos conflitos judiciais. Promover a conciliação entre as partes que litigam é um dos principais objetivos da Justiça do Trabalho... Em seguida, em audiência de conciliação requerida pela própria empresa, ela apresentou proposta de acordo de R$ 77.000,00, que, entretanto, não foi aceita pelo trabalhador

Por essas razões, a Turma concluiu que a proposta de acordo da devedora não representou qualquer abuso, mas apenas o exercício do seu legítimo direito de ação, garantido pelo art. 5º , XXXV , da Constituição... O acordo é a melhor forma de por fim aos conflitos judiciais. Promover a conciliação entre as partes que litigam é um dos principais objetivos da Justiça do Trabalho... Em seguida, em audiência de conciliação requerida pela própria empresa, ela apresentou proposta de acordo de R$ 77.000,00, que, entretanto, não foi aceita pelo trabalhador

Por essas razões, a Turma concluiu que a proposta de acordo da devedora não representou qualquer abuso, mas apenas o exercício do seu legítimo direito de ação, garantido pelo art. 5º , XXXV , da Constituição... O acordo é a melhor forma de por fim aos conflitos judiciais. Promover a conciliação entre as partes que litigam é um dos principais objetivos da Justiça do Trabalho... Em seguida, em audiência de conciliação requerida pela própria empresa, ela apresentou proposta de acordo de R$ 77.000,00, que, entretanto, não foi aceita pelo trabalhador

AUXILIO EMERGENCIAL – PROPOSTA DE ACORDO PENDENTE DE ASSINATURA DAS AUTORIDADES COMPETENTES Arthur Silveira - OAB/MG 194.497 Arthur Pimenta - OAB/MG 198.364 Em 22/05/2020, por meio da plataforma virtual... Concluída a audiência virtual, foi apresentada uma proposta de acordo, formatada nos termos das cláusulas constantes do anexo à ata, que ficou pendente de assinatura por autoridades superiores da União... e sequencial homologação judicial, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , inciso III , do Código de Processo Civil – CPC

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou proposta de acordo para tentar solucionar o impasse entre a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), empresa de economia mista controlada pelo Estado da Bahia... O principal ponto de entrave de um acordo entre as partes é o percentual de reajuste dos salários... A tentativa de acordo foi feita na tarde de ontem (24), em reunião na sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador

Por essas razões, a Turma concluiu que a proposta de acordo da devedora não representou qualquer abuso, mas apenas o exercício do seu legítimo direito de ação, garantido pelo art. 5º , XXXV , da Constituição... O acordo é a melhor forma de por fim aos conflitos judiciais. Promover a conciliação entre as partes que litigam é um dos principais objetivos da Justiça do Trabalho... Em seguida, em audiência de conciliação requerida pela própria empresa, ela apresentou proposta de acordo de R$ 77.000,00, que, entretanto, não foi aceita pelo trabalhador

Após mediar durante mais de cinco horas as negociações entre os envolvidos, ele apresentou proposta de acordo com o objetivo buscar consenso em meio à greve dos trabalhadores, que ocorre desde 27 de abril... Quanto ao plano de saúde, que atualmente a empresa arca com 93% das despesas, e pretende reduzir o gasto, Emmanoel Pereira pediu aos Correios o compromisso de não submeter a questão a processo judicial... Conforme a sugestão de acordo, a ECT asseguraria as férias até dezembro de 2017, com remuneração mínima de R$ 3.500, e parcelamento em cinco vezes da quantia que ultrapassasse esse valor

O assessor econômico da Presidência do TRT, Roberto Guenji Koga, também participou da construção da proposta de acordo... Reunidos em assembleia na manhã desta sexta-feira (19/10), os trabalhadores da fábrica da Mercedes-Benz do Brasil em Campinas aceitaram os termos do acordo proposto pela Vice-Presidência Judicial (VPJ)... Por fim, a proposta contemplou a renovação das cláusulas sociais por 12 meses a partir da data-base