Proposta Vincula o Proponente em Notícias

Afinal, a observância do art. 113 do ADCT é norma que vincula a atividade do Poder Legislativo, conforme entendimento desta Corte... As emendas do relator (classificadas sob o indicador orçamentário RP 9) são incompatíveis com a Constituição Federal em virtude de seu caráter anônimo, sem identificação do proponente... Ademais, a legislação impugnada, ao permitir a sobreposição de ações de órgãos públicos relativas a programas assistenciais, não inova o ordenamento jurídico, representando falha de juridicidade da proposta

Trata-se de um crédito documentário, ou crédito documentado, uma vez que o pagamento dos valores contratados se vincula à entrega, pelo exportador estrangeiro, dos documentos de embarque, que comprovam... Em geral, o importador (tomador ou proponente) contrata o crédito com uma instituição financeira (banco emitente), que emite as cartas de crédito e se responsabiliza pelo pagamento da transação ao exportador... Como observa-se do referido artigo, é dever do magistrado definir o valor da remuneração e a forma de pagamento, podendo estabelecer o parcelamento da verba, proposta que pode, ou não, ser aceita pelo

No contrato de seguro individual, a seguradora conhece o proponente na fase de aceitação da proposta, antes de emitir a apólice... Nos seguros de vida em grupo, há a figura do estipulante, que é a pessoa natural ou jurídica que estipula o seguro de pessoas em proveito do grupo que a ela se vincula (arts. 2º e 3º da Res... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia reside em definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas

Trata-se de um crédito documentário, ou crédito documentado, uma vez que o pagamento dos valores contratados se vincula à entrega, pelo exportador estrangeiro, dos documentos de embarque, que comprovam... Em geral, o importador (tomador ou proponente) contrata o crédito com uma instituição financeira (banco emitente), que emite as cartas de crédito e se responsabiliza pelo pagamento da transação ao exportador... Como observa-se do referido artigo, é dever do magistrado definir o valor da remuneração e a forma de pagamento, podendo estabelecer o parcelamento da verba, proposta que pode, ou não, ser aceita pelo

O proponente é o presidente da comissão... O proponente é o deputado Gabriel Souza (PMDB)... O proponente é o deputado Altemir Tortelli (PT)

É uma tecnologia que utiliza a criptografia e vincula o a assinatura digital ao documento... influência da propagação da informática e das modernas técnicas de administração no campo do direito cambiário, especificamente nas operações de desconto e cobrança de duplicatas, teve acolhida sua proposta... as formas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. § 3o A inscrição produzirá os mesmos efeitos jurídicos do endosso, somente se aperfeiçoando com o recebimento, pela instituição financeira proponente

A publicidade será diferida: I - quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura; II - quanto ao orçamento da Administração, nos termos do art. 24 desta Lei. Art. 14... de concepção da obra ou do serviço de engenharia; g) projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta; h) levantamento topográfico e cadastral; i) pareceres de sondagem;... a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta

Para o IBV, o edital é omisso quanto ao “critério de aceitabilidade” do preço unitário das propostas, já que não indica o teto máximo a ser observado o que, além de ilegal, impede a formulação de proposta... O governo do Pará pretende realizar nesta quarta-feira (30/6) um pregão para a criação da inspeção veicular no Estado, baseado na lei 6.474/02, que vincula o pagamento do licenciamento do veículo ao da... restringem a utilização da modalidade pregão somente para a contratação de serviços comuns (pintura, jardinagem etc.), ou seja, serviços que não demandem análise aprofundada da expertise técnica do proponente

O proponente é o presidente da comissão... A audiência foi proposta pelo deputado Zé Nunes (PT)... A Subcomissão Memória, Verdade e Justiça , que tem como relator o deputado Pedro Ruas (PSOL) e vincula-se à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reúne-se às 9h30, na sala Alberto Pasqualini, no 4º

O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator na 2ª Turma do TST, esclareceu que o Código Civil prevê, em seu artigo 427 , que a proposta contratual obriga o proponente e, no artigo 429 , que a oferta... direcionada ao público é análoga a proposta... Assim, de acordo com o ministro, a oferta de emprego com a descrição da faixa salarial divulgada no jornal vincula o Carrefour ao pagamento do salário previsto no anúncio