Proteção da Vegetação Nativa em Notícias

Segundo os advogados da usina, o percentual – 20%, no caso – deveria ser calculado apenas sobre a área de vegetação nativa remanescente, e não sobre o total da propriedade... rural é obrigado a recompor a vegetação nativa em área de reserva legal ainda que o desmatamento não tenha sido feito por ele, não podendo praticar nenhuma exploração econômica nessa área, nem mesmo nas... A empresa contestava a interpretação dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo às leis de proteção ambiental

Os agentes constataram prejuízos à regeneração natural de 16.281,06 hectares de vegetação nativa em área especialmente protegida do bioma Amazônia, causados por atividade pecuária... Demonstrando não haver choque de competência entre órgãos das esferas federal e estadual na proteção do meio ambiente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter embargo de imóvel rural em Xinguara... Prova disso seriam as imagens de satélite que revelam não haver ingresso na área de vegetação de porte florestal seja por regeneração natural ou reflorestamento, permanecendo assim "na mesma situação de

Fogo atingiu 14 árvores de vegetação nativa... nativa que se encontravam em área de proteção ambiental, mas a conduta dele é mesmo aquela descrita no artigo 40 da Lei nº 9.605 /98, embora na forma culposa”... recurso, desembargador Nelson Fonseca Júnior, afirmou que “conforme bem anotado pelo subscritor do parecer ministerial, tem-se que o réu, efetivamente, não agiu com dolo ao atear fogo aos espécimes de vegetação nativa

O zoneamento deverá levar em conta o levantamento de remanescentes de vegetação nativa e de áreas prioritárias para a conservação... O corte, a supressão e o uso da vegetação nativa dependerão de autorização de órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)... O projeto determina ainda a instituição de pagamento por serviços ambientais, ou outros mecanismos compensatórios, que estimulem os proprietários e posseiros a conservar a vegetação nativa; a delimitação

da fauna e da Flora e, caso o imóvel não possua vegetação nativa no percentual estabelecido pela lei, o proprietário atual tem o dever de promover a recomposição da vegetação da área... “A averbação da reserva legal não é faculdade, mas obrigação legal; e caso o imóvel não possua vegetação nativa no percentual estabelecido pela lei, é do proprietário atual o dever de adotar as medidas... que a averbação da área legal no registro de imóveis competente não constitui opção do proprietário rural nem faculdade do registrador de imóveis, mas sim imposição legal, visando à preservação e proteção

do campo nativo, de modo que os remanescentes de vegetação nativa, no Bioma Pampa, convivem há 300 anos com a pecuária”... pecuária das áreas remanescentes de vegetação nativa, definidas no Decreto como áreas não antropizadas, desconsiderou evidências científicas no sentido de que a atividade pecuária não causa supressão... Conforme o Provimento de criação do Núcleo, entre 2002 e 2009, o Bioma perdeu mais de 250.000 hectares de vegetação nativa, representando média de 35.910 anuais, elencando os Pampas como o segundo bioma

A inserção foi questionada por um fazendeiro do Município de Corumbaíba (GO), autuado por explorar 7 hectares de vegetação nativa sem prévia autorização... "Manter o nome na lista é, ao mesmo tempo, proteger a sociedade, o meio ambiente e um programa preparado e estudado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama para preservação da natureza, proteção

A inserção foi questionada por um fazendeiro do Município de Corumbaíba (GO), autuado por explorar 7 hectares de vegetação nativa sem prévia autorização... Manter o nome na lista é, ao mesmo tempo, proteger a sociedade, o meio ambiente e um programa preparado e estudado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama para preservação da natureza, proteção dos

legal gradativa das modalidades de vegetação nativa ao longo do tempo... Ao agirem assim, entende a SRB, vários tribunais reconhecem a ilegalidade de qualquer remoção de vegetação nativa... O dispositivo questionado prevê, no seu caput, que os proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando os percentuais de reserva legal previstos pela legislação em vigor à época

legal gradativa das modalidades de vegetação nativa ao longo do tempo... Ao agirem assim, entende a SRB, vários tribunais reconhecem a ilegalidade de qualquer remoção de vegetação nativa... O dispositivo questionado prevê, no seu caput , que os proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando os percentuais de reserva legal previstos pela legislação em vigor à época