Quebra de Vínculo Casamento Divórcio Separação em Notícias

Alguns avanços no Direito de Família ocorreram até 1988, como por exemplo a ampliação das possibilidades de reconhecimento de filhos fora do casamento e a edição da Lei nº 6.515 /1977 que permitiu o divórcio... São consequências dessa mudança de enfoque e a ascensão do afeto no meio familiar a suspensão dos efeitos do regime de bens quando há separação de fato, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade... família é funcionalizada à promoção da dignidade de seus membros.[11] Se a Constituição da República de 1988 faz ascender o afeto como elemento norteador das relações familiares e, simultaneamente, quebra

No passado, a quebra dos deveres era causa de separação-sanção com penas imputadas ao culpado... A relação paterno-filial passará a independer do vínculo consanguíneo. A supressão da fidelidade exigirá uma revisão da monogamia como princípios... Aquele que faltar a esta obrigação poderá ser demandado a requerimento do outro, civilmente, por ação de divórcio, criminalmente, por acusação de adultério”

partilhado na ação de divórcio. ************************************************************************* Processo REsp 1.984.292-DF , Rel... Diante disso, permanece íntegra a orientação do STJ firmada com base no Código de 1916, e positivada no art. 793 do Código em vigor, inspirada na proteção do ordenamento jurídico ao casamento e à união... Esse entendimento se harmoniza com o recente julgamento pelo STF do RE 1.045.273/SE , com repercussão geral reconhecida, no qual foi estabelecida a seguinte tese: "A preexistência de casamento ou de união

do casal, ate que Richard Gardner começou estudar os genitores e não a separação em si e descobriu que por traz da separação havia um ente alienador... É difícil saber, no momento presente, com os casamentos sendo desfeitos, quantos jovens sofrem com o problema da síndrome de alienação parental devido à implacável hostilidade entre os pais... fatos ocorridos que levem ao estranhamento com o outro genitor; Obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, fazendo-a tomar partido no conflito; Transforma a criança em espiã da vida do ex-cônjuge; Quebra

As subseções III, IV, V, VI e VII , relacionadas com as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, orientam-se pelo estabelecido na Resolução n.º 35, de 24 de abril de 2007, do... e divórcio consensuais (subitem 86.1.)... Por sua vez, a seção VIII trata das centrais: do Registro Central de Testamentos On-line – RCTO, da Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI e da Central de Escrituras e Procurações

As subseções III, IV, V, VI e VII , relacionadas com as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, orientam-se pelo estabelecido na Resolução n.º 35, de 24 de abril de 2007, do... e divórcio consensuais (subitem 86.1.)... Por sua vez, a seção VIII trata das centrais: do Registro Central de Testamentos On-line – RCTO, da Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI e da Central de Escrituras e Procurações

ALEGAÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES NO BRASIL. COMPATIBILIDADE ENTRE A SÚMULA N. 421/STF E A CARTA DA REPUBLICA . DEFERIMENTO CONDICIONADO À ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PELO ESTADO REQUERENTE. 1... A existência vínculos afetivo e familiar da estrangeira com filho brasileiro não constitui, ipso facto, óbice ao deferimento do pedido de extradição, a teor a Súmula 421 do STF (“Não impede a extradição

E, pior, introduzia uma palavra mais terrível do que "sexo": divórcio. Dona Saninha, no auge do desespero, da paixão ou de ambos, queria a separação pelo "divórcio"... Se aceitasse o reconhecimento da incompatibilidade, Euclides teria uma justificativa social para a quebra de vínculos matrimoniais, com menos agravantes do que o adultério em que dona Saninha mergulhara... Já existia na época uma separação amigável, não aprovada nem pela sociedade nem pela Igreja

antes do casamento, optando pela separação de bens... I , e 1.687 , do CC/02 , o que geraria uma quebra da unidade sistemática da lei codificada, e provocaria a morte do regime de separação de bens... Cuida-se, iniludivelmente, de quebra na estrutura do sistema codificado

Tal como no casamento, a constituição de vínculos afetivos extramatrimoniais não o desnaturaria como tal; tratar-se-ia de mera quebra do dever de fidelidade (art. 1.566, inciso I)... Rechaço tal assertiva, primeiramente porque, diferentemente da união estável, que é um vínculo fático com consequências jurídicas, o casamento é, acima de tudo, um vínculo jurídico, estabelecido mediante... Isso porque, nem mesmo a existência de casamento válido se apresenta como impedimento suficiente ao reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato, circunstância que erige a existência