Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

A obrigatoriedade do recalculo está expressa no pacto de 2005, quando os chefes dos três poderes fixaram o teto salarial para todo o funcionalismo... "O percentual do reajuste não foi aleatório, não representa reajuste real, mas simples recomposição de valor para tornar efetiva a garantia constitucional da irredutibilidade de subsidio de que gozam os... Os juízes federais querem reajuste de 14,79%, a título de reposição de perdas inflacionárias. Atribuem ao Congresso e ao governo "um calote institucional"

A sentença da Justiça atendeu as principais reivindicações dos trabalhadores: reajuste salarial linear de 7,5%, obrigatoriedade de apresentação de proposta de Participação em Lucros e Resultados (PLR)... O sindicato patronal se manteve intransigente em oferecer reajuste salarial maior que 6,5%, índice considerado baixo pelo Sindpd... Durante a audiência, o TRT tentou de todas as formas uma conciliação e propôs que o Seprosp elevasse o reajuste salarial para 7,5% e de 8% para os pisos, VR de R$ 15 diários para todos os trabalhadores

Da mesma forma, utiliza o crescimento desse valor como base para o reajuste do piso, competindo-lhe editar ato normativo para essa finalidade. Ler... Critérios de cálculo Para o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos na própria... Segundo o voto condutor do julgamento, proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, não procedem os argumentos dos governos estaduais de que o reajuste do piso nacional deveria ser feito por

A obrigatoriedade do recalculo está expressa no pacto de 2005, quando os chefes dos três poderes fixaram o teto salarial para todo o funcionalismo... "O percentual do reajuste não foi aleatório, não representa reajuste real, mas simples recomposição de valor para tornar efetiva a garantia constitucional da irredutibilidade de subsidio de que gozam os... Os juízes federais querem reajuste de 14,79%, a título de reposição de perdas inflacionárias. Atribuem ao Congresso e ao governo "um calote institucional"

Da mesma forma, utiliza o crescimento desse valor como base para o reajuste do piso, competindo-lhe editar ato normativo para essa finalidade... Critérios de cálculo Para o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos na própria... Segundo o voto condutor do julgamento, proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, não procedem os argumentos dos governos estaduais de que o reajuste do piso nacional deveria ser feito por

Outra questão muito comentada entre os servidores é o artigo 84-A, que também foi incluído pelo relator, autorizando a inclusão de recursos no PLOA para possibilitar o reajuste salarial dos servidores... Na verdade, trata-se de um artigo meramente autorizativo, já que qualquer reposição salarial depende, na prática, de previsão orçamentária e aprovação de lei que defina o reajuste... PLDO permite correção de benefícios e retira obrigatoriedade de autorização prévia do CNJ para que Congresso aprecie criação de cargos Depois de muita articulação da Fenajufe e de outras entidades no Congresso

salarial para o servidor público do Estado... Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta terça-feira (07), a Medida Provisória 204/2013, de autoria do Poder Executivo, que define o reajuste salarial... Com a mudança o reajuste será de 10,72% para ativos e inativos

Segundo ele, a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 /98 determina a obrigatoriedade do envio de, pelo menos, um projeto de lei anual, tratando da reposição do poder aquisitivo da remuneração do... servidor público ou do subsídio do membros do MP, observados os tetos constitucionais, podendo a administração conceder reajustes em periodicidade inferior a um ano, mas jamais ultrapassar a data limite... fixada como interregno de doze meses para a revisão salarial De acordo com o Regimento Interno do CNMP, o projeto de resolução deve esperar, agora, no mínimo, 15 dias, antes de ser votado pelos conselheiros

fixada como interregno de doze meses para a revisão salarial... Segundo ele, a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 /98 determina a obrigatoriedade do envio de, pelo menos, um projeto de lei anual, tratando da reposição do poder aquisitivo da remuneração do... servidor público ou do subsídio do membros do MP, observados os tetos constitucionais, podendo a administração conceder reajustes em periodicidade inferior a um ano, mas jamais ultrapassar a data limite

A decisão referente à consulta de Rodeio estabeleceu que os reajustes do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica se enquadram na hipótese excepcional de concessão de... Decisao do TCE/SC publicada nesta segunda-feira (27/2) reforça obrigatoriedade do pagamento do piso salarial dos professores seg, 27/02/2023 - 17:56 O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) determinou à... O município tem até 60 dias após ser notificado para comprovar ao TCE/SC o cumprimento da determinação, remetendo à Câmara de Vereadores local projeto de lei que estabeleça o Piso Salarial Nacional de