Reclamação de Fgts Não Depositado em Notícias

DESCOBRI QUE O MEU FGTS NÃO ESTÃO SENDO DEPOSITADO PELA EMPRESA, O QUE FAZER... Além disso o trabalhador só poderá cobrar até 5 anos de FGTS não depositados, ainda que tenha trabalhado por mais tempo... O empregados também pode ingressar com uma Reclamação Trabalhista para pleitear o seu direito garantido Constitucionalmente

O autor da ação então ajuizou a reclamação no STF... A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 37278... nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Logo, entrar com um pedido de revisão do FGTS significa ter a oportunidade de receber a correção de todos os valores do FGTS depositados desde 1999. Vale a pena entrar com o pedido de revisão... acompanhe a inflação da economia de forma que o dinheiro aplicado compulsoriamente, no fundo, não perca o seu valor... Neste contexto, desde 1999, a TR não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação, causando prejuízos sem precedentes aos contribuintes

A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF... Por outro lado, o relator destacou que, segundo dispõe a Súmula 82, compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os casos relativos à movimentação do FGTS... O magistrado considerou, ainda, a informação de que o autor da ação compareceu à CEF e solicitou o saque integral de seu FGTS, mas o pedido foi negado ao argumento de que não seria possível movimentar

O autor da ação então ajuizou a reclamação no STF... Veja a notícia aqui: Barroso suspende em todo país tramitação de ações que pedem correção do FGTS pela inflação Como o tema não teve repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, o... do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados

Mesmo quem já sacou os valores do fundo pode receber o proporcional pelo período em que o dinheiro ficou depositado compulsoriamente na conta do fundo... Quem não entrar com o pedido pode ficar sem a correção dos valores do passado caso o STF utilize o efeito de modulação da decisão que faz a mudança de regra valer apenas para o futuro... do FGTS gratuitamente em questão de segundos

E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado. Moro no exterior. Posso sacar o dinheiro no último dia... O trabalhador também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho... Meu ex-empregador não fez os depósitos mensais do FGTS. Vou conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo

O autor da ação então ajuizou a reclamação no STF... A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 37278... nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Na reclamação trabalhista, ele argumentou que os valores depositados na sua conta do FGTS durante o tempo em que havia ficado no exterior foram calculados com base no salário da contratação no Brasil... No entanto, segundo o TRT, o empregado “não fez, nem por amostragem, demonstrativo de valores que deveria ter recebido e não recebeu”... de cerca de R$ 30 mil, e não no que efetivamente havia recebido, tanto em dólares quanto em euros, estimado em R$ 68 mil

Para o TRT, o não recolhimento do benefício não impede a continuidade da relação de emprego nem causa prejuízo imediato ao empregado, pois ele só pode acessar sua conta vinculada ao ser dispensado... Na reclamação trabalhista, o vigilante, funcionário terceirizado para prestar serviços a uma empresa hoteleira, afirmou que solicitou diversas vezes a regularização dos depósitos, mas a contratante nada... O relator, acompanhado por todos os demais membros da turma, afirmou que o valor depositado na conta vinculada e seu levantamento constituem garantia para o empregado em diversas situações emergenciais