Reclamação Trabalhista Falta de Registro na Ctps em Notícias

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  • Ausência de anotação na CTPS gera dano moral

    Notícias03/12/2012OAB - Mato Grosso
    O motorista da empresa que comercializava veículos novos e seminovos na região de Vinhedo, ajuizou reclamação trabalhista apreciada pela Vara do Trabalho de Araras (SP)... Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... Segundo a inicial, a falta de anotação na CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) impediu o empregado de participar no Programa de Integracao Social ( PIS ), por três anos
  • Ausência de anotação na CTPS gera dano moral

    Notícias29/11/2012COAD
    O motorista da empresa que comercializava veículos novos e semi-novos na região de Vinhedo, ajuizou reclamação trabalhista apreciada pela Vara do Trabalho de Araras (SP)... Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... Segundo a inicial, a falta de anotação na CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) impediu o empregado de participar no Programa de Integracao Social ( PIS ), por três anos
  • Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

    Notícias21/03/2016Mário Matsamura Ramos
    e ao registro na CTPS da carregadora... De acordo com a reclamação, o filho da carregadora era o responsável por reunir trabalhadores para a coleta e carregamento dos caminhões terceirizados da empresa alimentícia... Vínculo restabelecido No TST, a defesa da carregadora alegou que a falta ao serviço e a substituição são possibilidades previstas na terceirização
  • Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

    Notícias18/03/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    e ao registro na CTPS da carregadora... De acordo com a reclamação, o filho da carregadora era o responsável por reunir trabalhadores para a coleta e carregamento dos caminhões terceirizados da empresa alimentícia... Vínculo restabelecido No TST, a defesa da carregadora alegou que a falta ao serviço e a substituição são possibilidades previstas na terceirização
  • Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

    Notícias17/03/2016Tribunal Superior do Trabalho
    e ao registro na CTPS da carregadora... De acordo com a reclamação, o filho da carregadora era o responsável por reunir trabalhadores para a coleta e carregamento dos caminhões terceirizados da empresa alimentícia... Vínculo restabelecido No TST, a defesa da carregadora alegou que a falta ao serviço e a substituição são possibilidades previstas na terceirização
  • Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

    Notícias17/03/2016JurisWay
    e ao registro na CTPS da carregadora... De acordo com a reclamação, o filho da carregadora era o responsável por reunir trabalhadores para a coleta e carregamento dos caminhões terceirizados da empresa alimentícia... Vínculo restabelecido No TST, a defesa da carregadora alegou que a falta ao serviço e a substituição são possibilidades previstas na terceirização
  • Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

    Notícias18/03/2016COAD
    e ao registro na CTPS da carregadora... De acordo com a reclamação, o filho da carregadora era o responsável por reunir trabalhadores para a coleta e carregamento dos caminhões terceirizados da empresa alimentícia... Vínculo restabelecido No TST, a defesa da carregadora alegou que a falta ao serviço e a substituição são possibilidades previstas na terceirização
  • Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS

    Notícias17/03/2016COAD
    e ao registro na CTPS da carregadora... De acordo com a reclamação, o filho da carregadora era o responsável por reunir trabalhadores para a coleta e carregamento dos caminhões terceirizados da empresa alimentícia... Vínculo restabelecido No TST, a defesa da carregadora alegou que a falta ao serviço e a substituição são possibilidades previstas na terceirização
  • TST - Ausência de anotação na CTPS gera dano moral

    Notícias30/11/2012Nota Dez
    O motorista da empresa que comercializava veículos novos e semi-novos na região de Vinhedo, ajuizou reclamação trabalhista apreciada pela Vara do Trabalho de Araras (SP)... Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... Segundo a inicial, a falta de anotação na CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) impediu o empregado de participar no Programa de Integracao Social ( PIS ), por três anos
  • TST: Ausência de anotação na CTPS gera dano moral

    Notícias29/11/2012Atualidades do Direito
    O motorista da empresa que comercializava veículos novos e semi-novos na região de Vinhedo, ajuizou reclamação trabalhista apreciada pela Vara do Trabalho de Araras (SP)... Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... Segundo a inicial, a falta de anotação na CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) impediu o empregado de participar no Programa de Integracao Social ( PIS ), por três anos
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