Reclamação Trabalhista Horas Extras Não Pagas em Notícias

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  • TST – Membro de comissão de fábrica de montadora obtém direito ao pagamento de horas residuais como extras

    Notícias02/12/2020Clayton Casal Sociedade de Advogados
    gastos por um empregado e pagas como horas extras... Comissão de fábrica Na reclamação trabalhista, o empregado, que trabalhava como preparador de carroceria na unidade da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP), disse que, embora fosse membro da comissão... de fábrica, as horas destinadas ao exercício dessa atribuição não eram pagas pela empresa, que as classificava como “horas particulares”
  • Gratificação semestral integrará cálculo das horas extras de empregado de um banco

    Notícias05/12/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O juízo de 1º grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgaram parcialmente procedente o pedido de pagamento de horas extras formulado pelo bancário na reclamação trabalhista... Segundo as instâncias inferiores, a parcela, nos termos da Súmula 253 do TST, não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio... A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado de um banco
  • Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras

    Notícias29/08/2019Tribunal Superior do Trabalho
    O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgaram parcialmente procedente o pedido de pagamento de horas extras formulado pelo bancário na reclamação trabalhista... Segundo as instâncias inferiores, a parcela, nos termos da Súmula 253 do TST, não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio... A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. 29/08/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de
  • Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

    Notícias13/12/2021Gean Carlos Kerber Nunes
    Na reclamação trabalhista, ele sustentou que esses valores constituíam parcela de natureza nitidamente salarial, pois eram pagos em retribuição pelo serviço prestado... verbas integrantes da parcela por quilômetro rodado eram pagas pelo cumprimento de metas, e não pela venda de produtos... Incidência nas horas extras A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a diretriz da Súmula 340 e da OJ 397 não contemplam o caso do motorista, em que as
  • TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

    O empregado, que exercia a função de líder de time ao ser dispensado em 2012, após 28 anos de serviço, sustentou na reclamação trabalhista que a compensação praticada pela empresa era nula, entre outros... Fazer hora extra com habitualidade anula acordo de compensação de jornada... Em relação às horas destinadas à compensação, entendeu ser devido apenas o adicional de horas extras
  • Enfermeira de Natal é condenada por solicitar horas extras em período de licença médica

    Notícias29/03/2021Perfil Removido
    Na reclamação trabalhista, ela solicitou a retificação da CTPS e pagamento de horas extras diárias não pagas, incluído o período em que estava afastada do serviço... A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma ex-enfermeira da Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. a pagar por litigância de má-fé por solicitar o pagamento de horas extras no período em que... Ele ressaltou, no entanto, que a enfermeira buscou o benefício de horas extras no processo durante o período em que, reconhecidamente, estava afastada da empresa recebendo benefício de auxílio-doença
  • Horas extras devidas a atendente de telemarketing (além da 6ª diária e 36ª semanal).

    Notícias06/11/2020Boldrin Colucci Advogados Associados
    A atendente ajuizou reclamação trabalhista alegando que durante todo o pacto laboral na função de atendente de telemarketing, não recebia as horas extras devidas... que a hora extra que excede essas seis horas deve ser pagas acrescidas de 50% do valor da hora normal trabalhada... A Justiça do Trabalho garantiu a uma atendente de telemarketing o recebimento de horas extras trabalhadas além da 6ª diária e 36ª semanal
  • TST:Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas

    Plus Com a supressão do pagamento, o inspetor, ainda vinculado ao município, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a incorporação da parcela ao salário base... Um servidor do Município de Rancho Alegre (SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, comprovar seu direito ao pagamento de diferenças de horas extras que não foram efetivamente... Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a supressão das horas extras, pagas habitualmente mesmo sem a prestação de serviço, está de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da
  • Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo

    Notícias19/06/2019Consultor Jurídico
    O autor recebia um salário mínimo de remuneração, já incluídas horas extras e adicional de insalubridade. Ele teve a reclamação trabalhista indeferida em primeiro grau... mínimo nacional considera o total da remuneração paga, e não apenas o valor do salário-base... Entretanto, para a magistrada, não há como incluir parcelas que remuneram o trabalho em condições especiais, como o adicional de insalubridade e as horas extras, por exemplo, por se tratarem de salário-condição
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